Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa, envolvido em denúncias de assédio sexual e moral durante sua atuação no banco. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22/03/2024). Sousa, funcionário de carreira da Caixa, ocupou os cargos de vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações durante a gestão de Pedro Guimarães, que comandou a instituição entre 2019 e 2022.
Além da demissão, Sousa foi proibido de exercer cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelos próximos oito anos. Ele já estava afastado de suas funções desde julho de 2022, quando as denúncias vieram a público.
Investigação e Impactos Internos
As denúncias foram encaminhadas ao canal de ouvidoria interna da Caixa, criado em 2022 após relatos envolvendo Pedro Guimarães e outros dirigentes. Segundo a instituição, os casos relatados foram analisados pela corregedoria interna, que seguiu os trâmites da administração pública e encaminhou um relatório conclusivo à CGU em outubro de 2023.
Em nota, a Caixa reiterou sua postura de não tolerar qualquer tipo de assédio e destacou que o desligamento de Sousa foi resultado de um processo rigoroso de apuração. Desde o início das investigações, a instituição adotou medidas para combater práticas abusivas e reparar danos causados aos funcionários afetados.
Histórico de Denúncias e Repercussões Jurídicas
As denúncias contra Pedro Guimarães, que culminaram em sua renúncia em junho de 2022, envolveram casos de assédio sexual e moral. Outros dirigentes também foram citados, levando a renúncias e afastamentos. Em março de 2023, Guimarães se tornou réu em um processo que tramita sob sigilo, no qual sua defesa nega as acusações.
Além disso, a Caixa enfrentou processos judiciais em várias regiões do país, resultando em condenações e acordos judiciais. Em abril de 2023, a instituição firmou um acordo de R$ 10 milhões com o Ministério Público do Trabalho para encerrar uma denúncia envolvendo perseguições a funcionárias. Em outros processos, o banco já desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações e comprometeu-se a melhorar as condições de trabalho por meio de termos de ajuste de conduta (TAC).
Desdobramentos e Penalidades
A Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma censura ética a Pedro Guimarães em março de 2024, penalidade de caráter simbólico, sem efeitos jurídicos concretos. Paralelamente, a Caixa anunciou que buscará ressarcimento das indenizações pagas por meio de ações judiciais contra o ex-presidente.
A Caixa Econômica Federal afirmou que continuará implementando medidas para reforçar a integridade institucional e prevenir abusos, reiterando seu compromisso com a ética e a governança.
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