Caso Samarco: Novo acordo para reparação de danos em Mariana não impacta processo na Inglaterra

O novo acordo firmado entre mineradoras, governo federal, governos estaduais e instituições de Justiça para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em 5 de novembro de 2015, tem gerado impactos tanto no Brasil quanto em outras esferas internacionais. Apesar das negociações no Brasil, que visam mitigar os efeitos da tragédia, o processo que tramita nos tribunais da Inglaterra segue seu curso sem alterações significativas. A ação, iniciada em 2018, entrou em sua terceira semana de julgamento, com os atingidos pela tragédia pleiteando compensações mais substanciais, uma vez que os valores do acordo brasileiro não são considerados suficientes para cobrir os prejuízos.

Nesta terça-feira, 5 de novembro de 2024, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou uma plenária e uma marcha na cidade de Mariana, para lembrar os nove anos do rompimento da barragem da Samarco. A organização se manifestou sobre o novo acordo, reconhecendo avanços, mas destacando falhas, especialmente no que tange às indenizações individuais, que consideram aquém dos danos reais. A entidade continua sua luta por compensações justas, seja na Justiça brasileira ou em cortes internacionais como a inglesa.

O rompimento da barragem de Fundão, integrante do complexo da Samarco, causou a morte de 19 pessoas e o derramamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando não apenas o município de Mariana, mas diversas localidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Embora o novo acordo tenha sido considerado um avanço, ele não altera as ações judiciais em andamento nas cortes estrangeiras, como no Reino Unido, onde a BHP Billiton, acionista da Samarco, responde pelos danos. O acordo reafirma que os atingidos, não signatários do pacto, podem prosseguir com suas ações judiciais, sem que o acordo brasileiro interfira nos processos individuais.

O novo acordo estabelece um Programa Indenizatório Definitivo (PID), com a proposta de resolver as pendências relacionadas às indenizações. A principal inovação é que os atingidos, ao aderirem ao programa, devem concordar com a quitação dos danos individuais, o que, em alguns casos, pode comprometer a continuidade das ações judiciais no Reino Unido. No entanto, entidades como o MAB apontam que, devido à extensão dos impactos da tragédia, a avaliação precisa da totalidade dos danos ainda não é possível, uma vez que algumas áreas da região continuam com restrições de atividades, como a pesca.

Com a assinatura do novo acordo em 25 de outubro de 2024, as mineradoras Samarco, Vale e a BHP Billiton, além do governo federal e de Minas Gerais, deram um passo significativo na tentativa de resolver os impasses judiciais. No entanto, o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos na ação judicial no Reino Unido, ressalta que, apesar das negociações no Brasil, os valores definidos ainda não são adequados para cobrir os danos causados. A pressão pública e o avanço do julgamento na corte britânica foram citados como fatores que influenciaram o desenvolvimento do novo acordo.

O processo no Reino Unido, que busca indenizações para cerca de 700 mil vítimas, segue avançando. Os juízes ingleses estão decidindo a responsabilidade da BHP Billiton pelos danos causados, e a expectativa é que o tribunal determine indenizações que possam ultrapassar R$ 230 bilhões. O julgamento está previsto para durar até março de 2025, e a análise dos pedidos de indenização individual pode se estender até o final de 2026.

Apesar das alegações da BHP Billiton, que defende a reparação exclusivamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros, o escritório Pogust Goodhead reafirma que a ação no Reino Unido segue independentemente dos acordos firmados no Brasil. A mineradora, que desde o início se posiciona contra a duplicação das ações judiciais, voltou a defender publicamente que as questões relacionadas à reparação dos danos sejam resolvidas no país, destacando os R$ 38 bilhões já investidos em medidas reparatórias.

O novo acordo traz consigo um conjunto de mudanças na governança do processo reparatório, com a extinção da Fundação Renova e a distribuição das responsabilidades entre os diversos atores envolvidos. A Samarco, por sua vez, deverá garantir a indenização das vítimas, com valores que podem alcançar até R$ 100 bilhões, além de garantir o cumprimento de ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. O PID, voltado principalmente para as vítimas não reconhecidas, prevê valores de reparação para diversas categorias de atingidos, incluindo pescadores e agricultores, com prazos para adesão até 90 dias após a implementação do programa.

Criação de fundos busca destravar reparação após 9 anos

Após nove anos do rompimento das barragens da Samarco, que provocaram a maior tragédia socioambiental da história do Brasil, um novo modelo de reparação está sendo implementado. A principal medida do acordo recente é a criação de diferentes fundos para a reparação dos danos causados aos atingidos pela tragédia, oferecendo uma nova esperança de que as ações concretas comecem a sair do papel. A assinatura do novo acordo, anunciada há duas semanas, encerra um longo processo de negociações que envolveu a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a mineradora Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de representantes da Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O rompimento da barragem de Fundão, localizada no município de Mariana (MG), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando gravemente a bacia do Rio Doce e os municípios ao longo do seu percurso até a foz no Espírito Santo. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e causou o aborto de uma mulher grávida. No decorrer dos anos, os atingidos tiveram que lutar para garantir a reparação de seus direitos, enfrentando inúmeros obstáculos.

Para marcar o nono aniversário da tragédia, uma marcha será realizada na cidade de Mariana, organizada por grupos de atingidos e diversas entidades, a fim de cobrar justiça e a efetivação das promessas de reparação. A concentração está marcada para as 14h30 no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Além da marcha, outras atividades estão previstas, como uma exposição fotográfica e um ato em memória das vítimas, que ocorrerão ao longo do dia, sendo coordenadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela Cáritas, entidade escolhida como assessoria técnica pelos atingidos.

A criação de novos fundos de reparação, conforme o MAB, representa um avanço, mas a entidade considera que os valores apresentados ainda são insuficientes para garantir a reparação integral, especialmente no que diz respeito às indenizações individuais. A grande expectativa dos atingidos é de que, com a nova governança proposta, os fundos sejam utilizados de forma eficaz, sem o controle privado que marcou o processo até então. O MAB destacou que continuará pressionando para que os recursos sejam aplicados de maneira transparente e em benefício das vítimas da tragédia.

O novo acordo busca resolver questões que permaneceram sem solução desde o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016. A Fundação Renova, responsável pela execução das ações reparatórias, foi alvo de críticas e processos judiciais ao longo dos anos, devido à sua ineficiência e à falta de resultados. Com a extinção da Renova, a gestão das reparações será descentralizada, com a responsabilidade sendo dividida entre a União, os estados, municípios, instituições de Justiça e as mineradoras.

Entre os principais elementos do novo acordo está o repasse de R$ 100 bilhões, que será desembolsado pela Samarco em parcelas ao longo de 20 anos. Além disso, o acordo determina ações com custo estimado em R$ 32 bilhões, destinadas a medidas de recuperação ambiental, sociais e econômicas para as regiões atingidas. Deste montante, R$ 29,75 bilhões serão direcionados à União para programas que incluem a recuperação da atividade pesqueira, a educação, o fomento à ciência e inovação, e ações de preservação ambiental.

Um dos principais pontos do novo modelo de reparação é a criação de fundos que envolverão as comunidades atingidas na gestão dos recursos. O Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, com R$ 5 bilhões, será administrado por um conselho paritário composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com um foco na implementação de projetos de interesse local, como segurança alimentar, educação, e defesa de direitos territoriais. Além disso, o acordo prevê a criação de um fundo patrimonial para melhorar as condições de saúde nos municípios afetados, além de outros fundos destinados ao apoio a micro, pequenas e médias empresas locais.

O novo modelo de governança, com sua estrutura descentralizada e a participação das comunidades afetadas na gestão dos recursos, gera uma expectativa de que as reparações avancem de forma mais eficaz e abrangente, atendendo de maneira mais direta às necessidades das vítimas e das localidades afetadas pela tragédia.

*Com informações da Agência Brasil.