CNJ afasta desembargadores do TJMT e inicia investigação sobre venda de decisões judiciais

Reportagem de Mateus Salomão e Manoela Alcântara — publicada em 1º de agosto de 2024 no site Metrópoles — revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A decisão visa a investigar a participação dos magistrados em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Conforme o despacho do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o CNJ instaurou reclamações disciplinares contra os desembargadores e ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de outros servidores do TJMT.

Conexões com Caso de Homicídio e Relação com Advogado

As investigações, que ganharam força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em dezembro do ano passado, revelaram vínculos próximos entre Zampieri e os desembargadores. De acordo com o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), os magistrados teriam recebido vantagens financeiras e presentes de alto valor de Zampieri, em troca de decisões favoráveis aos interesses de clientes do advogado. Informações reunidas pela Polícia Civil do Mato Grosso também foram compartilhadas com a Corregedoria Nacional de Justiça, sustentando as suspeitas de irregularidades funcionais e práticas ilícitas.

Determinações da Corregedoria e Quebra de Sigilos

Em decisão publicada em 1º de agosto, Salomão autorizou medidas adicionais para apurar o caso, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos desembargadores e de servidores do tribunal. Essas ações visam a identificar fluxos financeiros e possíveis benefícios recebidos de forma indevida. A Corregedoria solicitou ainda a análise detalhada dos bens e movimentações dos magistrados para verificar compatibilidade com os rendimentos oficiais.

Direito de Defesa e Próximos Passos

Com o afastamento, os desembargadores terão acesso aos autos e poderão apresentar defesa prévia antes de uma possível abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A medida cautelar do CNJ não define ainda a abertura de um PAD, que dependerá da análise dos elementos colhidos durante a investigação preliminar. Caso confirmadas as suspeitas, o PAD poderá resultar em penalidades que variam desde advertências até a perda do cargo.

Implicações para o TJMT e Repercussão do Caso

O afastamento de dois desembargadores por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças é um dos episódios mais graves envolvendo o Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A investigação integra um conjunto de ações da Corregedoria Nacional de Justiça para coibir desvios funcionais e práticas ilícitas no Judiciário, buscando reforçar a confiança pública nas instituições judiciais. Este caso pode resultar em desdobramentos para outros servidores e profissionais que tenham colaborado com os atos investigados.