O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou nesta sexta-feira (22/11/2024) uma indicação ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), propondo a ampliação das competências da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba). O objetivo é que a agência possa fiscalizar a prestação dos serviços de energia elétrica no estado, com foco na atuação da concessionária Neoenergia Coelba.

De acordo com o parlamentar, o fornecimento de energia elétrica na Bahia apresenta falhas recorrentes, tanto na capital quanto no interior, prejudicando a população, o comércio e a indústria.

“A prestação de serviços da Neoenergia Coelba é marcada por interrupções frequentes, gerando prejuízos financeiros e sociais significativos”, afirmou Robinson durante a justificativa da medida.

O contrato de concessão da Neoenergia Coelba, com validade até agosto de 2027, está próximo de ser avaliado para possível renovação. Robinson argumenta que essa proximidade reforça a necessidade de fortalecer os instrumentos de fiscalização, seja para garantir a qualidade dos serviços em caso de renovação, seja para assegurar critérios rigorosos em uma eventual transição para outro operador.

Atualmente, a Agerba não possui competência para monitorar diretamente os serviços de energia elétrica, tendo sua atuação limitada à regulação de serviços como transporte intermunicipal e abastecimento de gás canalizado. Para o deputado, é necessário revisar o marco legal que regula a agência, de modo a incluir o setor elétrico em sua esfera de atuação.

“O fornecimento de energia elétrica é essencial, e sua supervisão exige um controle robusto. Fortalecer a Agerba significa garantir um acompanhamento mais eficaz, corrigir falhas e melhorar a qualidade do serviço prestado à população baiana”, destacou.

Na indicação apresentada, Robinson Almeida lembrou que a competência para propor mudanças legislativas na estrutura e nas atribuições da Agerba é prerrogativa exclusiva do governador, conforme a Constituição Estadual. Nesse sentido, o deputado sugere que Jerônimo Rodrigues encaminhe um projeto de lei que amplie os poderes da agência, possibilitando a fiscalização do contrato de concessão da Neoenergia Coelba e permitindo ações efetivas para enfrentar os desafios do setor.