Em um movimento de possível resolução para as denúncias de desvio de verbas na saúde pública municipal, o ex-secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, solicitou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao Ministério Público Federal (MPF). A intenção é evitar o prosseguimento de uma ação judicial em troca da devolução dos recursos desviados e da prestação de serviços comunitários. A proposta de acordo foi revelada pelo vereador Professor Ivamberg (PT) em discurso na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (05/11/2024).

Professor Ivamberg, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) finalizada em junho de 2022, destacou que o trabalho da comissão identificou um desvio estimado de R$ 200 mil na Secretaria de Saúde, atribuído ao então secretário Marcelo Britto e ao ex-secretário de Governo, Denilton Brito. Segundo o vereador, o ex-secretário pretende reparar o dano financeiro através do acordo proposto, o que reforça, em sua avaliação, a veracidade das irregularidades investigadas pela CPI. “A devolução dos recursos só confirma o desvio. Ninguém busca um acordo para restituir algo que não foi desviado”, afirmou Ivamberg, enfatizando a importância do ANPP como mecanismo para solução de conflitos e reparação dos cofres públicos.

Relatório da CPI e Irregularidades Identificadas

O relatório da CPI da Saúde em Feira de Santana apontou falhas graves na prestação de contas e execução de serviços contratados pela Secretaria de Saúde. De acordo com o documento, Marcelo Britto teria sido envolvido em irregularidades na contratação de consultorias para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha, onde se identificou a falta de comprovação de serviços que, formalmente, teriam sido prestados pela empresa GSM. A CPI registrou o valor de aproximadamente R$ 244 mil como desviado por ausência de registros de execução contratual e de comprovação do vínculo de Britto com a empresa prestadora.

Operação “Pityocampa” e Outras Ações em Curso

O vereador Ivamberg apontou ainda para investigações mais amplas de desvios na saúde pública em Feira de Santana, mencionando a Operação “Pityocampa”, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apontou desvio de R$ 100 milhões na área de saúde do município.

“Se outros acusados tivessem a hombridade de devolver os valores desviados, como neste caso, a situação da saúde no município seria muito diferente”, declarou.

A Operação “Pityocampa” investiga o uso irregular de verbas federais destinadas à saúde e identifica uma série de contratos e licitações suspeitas no setor, aumentando a pressão por maior controle e transparência na gestão dos recursos públicos.