O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou nesta quarta-feira (13/11/2024) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). O anúncio foi realizado durante cerimônia no Centro de Operações e Inteligência (COI) em Salvador, onde Rodrigues destacou a iniciativa como um passo necessário para garantir a segurança e o respeito à diversidade no estado. A delegacia, se aprovada, será responsável pelo combate direto a crimes de intolerância e pela proteção dos direitos humanos e de patrimônios e entidades religiosas.

A proposta prevê uma equipe de 12 profissionais, incluindo delegado, escrivães e psicólogo, e terá sede em Salvador, com atuação estendida para apoiar investigações relacionadas em delegacias da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior do estado. Segundo o governador, a criação da Decrin reafirma o compromisso da Bahia com a segurança pública e com a promoção da igualdade racial e da liberdade religiosa. A medida visa consolidar e fortalecer o sistema de proteção a grupos vulneráveis, oferecendo uma estrutura especializada para o tratamento adequado das ocorrências de discriminação racial e religiosa.

Além do governador, o evento contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; e da secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães. Representantes de entidades religiosas e defensores de direitos humanos também compareceram para apoiar a iniciativa. Para Heloísa Brito, a delegacia especializada representará um avanço no enfrentamento à intolerância e reforçará a proteção a patrimônios públicos e privados vulneráveis. Brito ressaltou que o projeto atende a uma demanda antiga de movimentos sociais, que reivindicam uma estrutura dedicada a combater o preconceito racial e religioso.

Líderes de religiões de matriz africana veem a proposta como uma resposta importante para enfrentar o aumento dos casos de intolerância. Táta Ricardo Tavares, sacerdote do Terreiro de Lembá e representante do Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais, destacou que a criação da Decrin é fruto de uma longa luta:

“Esta é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e das religiões de matriz africana, que vêm enfrentando agressões e manifestações de intolerância de forma contínua e intensificada”, afirmou Tavares.

A Decrin estará sob o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e adotará uma abordagem técnica e sensível, com profissionais qualificados para lidar com a complexidade dos crimes de intolerância racial e religiosa. Heloísa Brito reforçou que o critério de seleção para a equipe incluirá tanto a capacitação técnica quanto a sensibilidade para atuar em situações delicadas de discriminação.

Para Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos, a criação da Decrin representa uma extensão dos princípios do Estatuto da Igualdade Racial, em vigor na Bahia há dez anos.

“É uma medida essencial que fortalece os instrumentos de igualdade racial e os mecanismos de enfrentamento a crimes de discriminação e intolerância”, declarou.

A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, ressaltou que a criação da delegacia é uma etapa importante para assegurar a cidadania plena e o respeito aos direitos humanos da população negra, cumprindo uma previsão do próprio estatuto.

Com o envio do PL à ALBA, o governo aguarda o início da tramitação do projeto para que a delegacia especializada se torne uma realidade, oferecendo à Bahia uma referência no combate à discriminação e na proteção da diversidade cultural e religiosa.