Nesta quinta-feira (31/10/2024), em Brasília, governadores e governadoras do Consórcio Nordeste se reuniram para alinhar propostas e estratégias regionais voltadas à segurança pública. O encontro precedeu a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve como objetivo discutir a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a estruturação de um pacto nacional no setor.
Representando a Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado dos chefes dos Executivos estaduais do Nordeste, assinou uma carta de apoio à proposta federal, reforçando o compromisso dos estados da região com a cooperação em segurança pública. A carta formaliza a intenção de enviar sugestões para a articulação e implementação de políticas de segurança integradas entre União e estados.
A carta do Consórcio Nordeste em apoio ao SUSP
O documento assinado pelos governadores destaca a necessidade de uma ação coordenada em nível nacional para enfrentar os desafios de segurança pública. De acordo com o texto, o SUSP representaria um avanço estratégico ao integrar as forças de segurança estaduais e federais sob um sistema unificado, permitindo uma resposta mais eficaz às demandas regionais e nacionais.
A carta expressa a disposição dos estados em colaborar na construção de uma política de segurança unificada, com um compromisso de compartilhar informações, alinhar diretrizes e promover o fortalecimento de recursos e estrutura para o setor. Em apoio à proposta, os governadores se comprometeram a trabalhar em conjunto com o Governo Federal na formulação de um plano de segurança pública que aborde as especificidades regionais e que seja sustentado por um pacto federativo.
Pacto Nacional pela Segurança Pública
Além do apoio à criação do SUSP, a carta sugere a necessidade de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, no qual os estados se unam em torno de um conjunto de diretrizes e objetivos comuns. Os governadores destacaram que esse pacto poderia incluir desde a padronização de protocolos e compartilhamento de informações até a alocação de recursos financeiros permanentes, voltados ao fortalecimento das forças policiais e à proteção dos direitos da população.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a colaboração entre os estados do Nordeste e o Governo Federal representa um passo importante na construção de uma segurança pública integrada e eficiente. “Estamos reafirmando nosso compromisso com uma segurança pública que possa responder às necessidades locais e também contribuir para o desenvolvimento de uma política nacional mais abrangente”, afirmou o governador.
Compromissos assumidos pelos estados do Nordeste
Os governadores do Nordeste enfatizaram na carta alguns compromissos específicos, entre eles:
- Colaboração com o Governo Federal: Enviar ao Executivo federal, nos próximos dias, propostas que possam contribuir para a implementação do SUSP e do Pacto Nacional.
- Adoção de políticas de integração: Comprometer-se com uma estratégia de segurança baseada na integração das forças estaduais e federais, além do intercâmbio de informações.
- Fortalecimento do financiamento contínuo para segurança pública: Defender a criação de um fundo nacional de segurança pública que seja permanente e não passível de contingenciamento, visando garantir recursos estáveis e previsíveis para o setor.
O documento destaca que, com a inclusão do SUSP na Constituição, o país passaria a contar com uma estrutura de segurança pública coordenada de maneira mais abrangente, com impactos positivos para a eficiência e transparência das ações no setor.
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