O Governo Lula anunciou um pacote de cortes de despesas obrigatórias, estimando economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Durante coletiva de imprensa, conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da equipe econômica, foram detalhadas medidas que incluem ajustes em benefícios sociais, vinculação de receitas e contenção de subsídios, além de mudanças na política de concursos públicos e emendas parlamentares.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as economias anuais devem começar com R$ 30,6 bilhões em 2025, chegando a R$ 79,9 bilhões em 2030. Entre as ações propostas, está uma emenda constitucional que permitirá ajustes em áreas como o abono salarial, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Essa medida poderá ser incorporada a uma Proposta de Emenda à Constituição já em tramitação no Congresso.

Propostas específicas que dependem de aprovação de projetos de lei incluem a limitação no reajuste do salário mínimo, alterações no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no sistema previdenciário dos militares. Essas ações visam um impacto fiscal positivo, com economia projetada de R$ 11,7 bilhões em 2025 e até R$ 44,5 bilhões em 2030.

O governo também anunciou a escalonagem de concursos públicos, que, juntamente com ajustes internos, poderá reduzir custos em R$ 1 bilhão por ano. Além disso, mudanças nas regras de emendas parlamentares já começaram a ser implementadas, com previsão de economizar R$ 6,7 bilhões em 2025 e R$ 6 bilhões anuais a partir de 2029.

Os ministros destacaram que as medidas foram planejadas para assegurar sustentabilidade fiscal e reforçar o cumprimento do novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2024. As ações ainda dependem de aprovação legislativa, e o governo negocia para acelerar o trâmite no Congresso.