A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que traz uma avaliação sobre as necessidades fiscais do governo federal para fechar as contas de 2024. Segundo a IFI, o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre para zerar o déficit primário, caso adote medidas tradicionais de ajuste fiscal. No entanto, caso opte por explorar os limites da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, o valor exigido poderia ser reduzido para R$ 13,6 bilhões.

O relatório observa que, entre as medidas que podem ajudar a reduzir a necessidade de novos recursos estão a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento, o “empoçamento” de recursos orçamentários, e um maior repasse de dividendos das estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Emendas não executadas, somadas ao “empoçamento” de recursos, têm o potencial de ajudar o governo a atingir a meta fiscal sem necessidade de um aumento substancial de arrecadação. Até outubro de 2024, R$ 28,4 bilhões de emendas foram pagas, restando R$ 16,9 bilhões para serem executados, mas com a liberação suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No que diz respeito ao “empoçamento”, o relatório destaca que até o quinto bimestre do ano, o governo deixou de pagar R$ 21,9 bilhões em despesas discricionárias não obrigatórias. Caso esse valor continue em “empoçamento” até o final do ano, o governo poderia aumentar as chances de cumprir a meta fiscal, embora isso prejudique as perspectivas fiscais de 2025.

O contexto fiscal de 2024 é considerado complexo, e as medidas adotadas durante o primeiro ano do governo atual, como a expansão fiscal com o aumento do Bolsa Família e a correção do salário-mínimo acima da inflação, aumentam o desafio de equilibrar as contas públicas a longo prazo. A IFI estima que essas decisões poderão resultar em um aumento de despesas de R$ 2,3 trilhões a R$ 3 trilhões nos próximos dez anos. Diante desse cenário, o governo terá de optar entre um ajuste fiscal de curto prazo ou uma reestruturação mais profunda para garantir a sustentabilidade fiscal no futuro.

Senadores aguardam envio do pacote de corte de gastos públicos pelo governo

O governo federal prepara-se para divulgar um pacote fiscal com o objetivo de reduzir os gastos públicos, um passo importante para equilibrar as finanças do país diante de desafios fiscais. O anúncio, aguardado para os próximos dias, incluirá uma série de medidas, entre as quais se destacam mudanças nas regras de aposentadoria dos militares e ajustes na concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. A elaboração do pacote contou com a participação ativa da equipe econômica, formada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que definiram as diretrizes do plano em conjunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O pacote visa responder à pressão fiscal crescente, com um olhar voltado para a contenção de despesas e a revisão de benefícios sociais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) se mostrou favorável à ideia de redução de subsídios oferecidos aos diversos setores da economia, uma medida considerada essencial para diminuir o impacto fiscal dessas políticas. A redução dos subsídios é vista como uma maneira de reorientar os recursos orçamentários e direcioná-los para áreas prioritárias, como saúde e educação, além de contribuir para o equilíbrio fiscal.

Além disso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou sua expectativa por “medidas consistentes” no pacote, enfatizando a importância de cortar despesas desnecessárias. Para o senador, a racionalização dos gastos é fundamental para garantir que o país possa cumprir suas metas fiscais sem comprometer os serviços essenciais à população. A proposta de corte de gastos coincide com a previsão de que o governo federal abrirá mão de cerca de R$ 540 bilhões em impostos no próximo ano, o que acentua a necessidade de medidas fiscais rigorosas.

O Congresso Nacional agora aguarda o envio formal do pacote para análise e deliberação. Senadores e deputados têm se mostrado atentos às propostas, cientes de que a aprovação das medidas será crucial para a saúde fiscal do país nos próximos anos. A discussão sobre o pacote também deve incluir um debate sobre o impacto das medidas sobre a população e o efeito potencial sobre a recuperação econômica do Brasil.

*Com informações da Agência Senado.