Grupo Bom Jesus é acusado de fraude bilionária durante processo de Recuperação Judicial no MT; Empresa agropecuária fez acordo de leniência no Caso Faroeste 

Fontes do site Folha do Estado, em Cuiabá, revelaram que o Grupo Bom Jesus, uma das maiores empresas do setor de agronegócio de Mato Grosso (MT), teria praticado uma fraude bilionária durante seu processo de recuperação judicial, iniciado em 2016. A empresa, com sede em Rondonópolis, entrou com um pedido de recuperação judicial após acumular uma dívida de R$ 2,6 bilhões, a maior parte em dólares. O processo visava reestruturar a companhia, que foi afetada pela alta do dólar e pela inadimplência de clientes no setor de insumos. Contudo, novas informações apontam que a gestão do grupo pode ter cometido irregularidades, prejudicando seus credores.

A reportagem da Folha do Estado de Mato Grosso, veiculada neste terça-feira (05/11/2024), narra que a fraude teria envolvido a utilização de uma empresa de gestão patrimonial, com sede em Cuiabá, como uma fachada para a compra das dívidas do Grupo Bom Jesus a valores substancialmente inferiores aos acordados no plano de recuperação judicial. Isso teria causado sérios danos aos credores da empresa, e em alguns casos, levado à falência de algumas delas.

Nelson José Vigolo, presidente do Grupo Bom Jesus e suposto sócio oculto de uma empresa de gestão patrimonial, é identificado como o principal responsável pelo esquema. Segundo fontes, ele contava com dois sócios em Cuiabá, que atuavam como “testas de ferro” para encobrir as ações fraudulentas. O empresário firmou um acordo de delação no âmbito do Caso Faroeste, referente à 5ª Fase da Operação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 24 de março de 2020, enquanto a empresa firmou um Acordo de Leniência.

O Processo de Recuperação Judicial e os Desentendimentos

O Grupo Bom Jesus entrou em recuperação judicial em 2016 com uma dívida expressiva. O pedido surgiu após um ano de dificuldades financeiras, que incluíram um aumento considerável no passivo devido à flutuação cambial e à inadimplência de clientes no setor de insumos agrícolas. No entanto, após o início do processo, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, em 2017, o encerramento da recuperação judicial, o que gerou um novo impasse nos tribunais. Credores de peso, como o Banco Bradesco, Banco Santander e o Banco Latinoamericano de Comércio Exterior, entre outros, recorreram da decisão que havia declarado o cumprimento do plano de recuperação judicial.

Esses credores questionaram a falta de notificação por parte do administrador judicial e do Ministério Público sobre o cumprimento do plano antes da sentença do juiz da 4ª Vara de Rondonópolis, que havia dado a sentença favorável ao cumprimento do plano sem o devido acompanhamento de todas as partes envolvidas.

O Esquema Fraudulento de Compra de Dívidas

A fraude no processo de recuperação judicial, conforme apurado pelo site Folha do Estado, envolvia a compra das dívidas de credores a preços muito inferiores aos estipulados no plano. A empresa de gestão patrimonial, controlada por Vigolo, teria atuado como intermediária na aquisição dessas dívidas, o que resultou em severos prejuízos para os credores do Grupo Bom Jesus.

Nelson José Vigolo, além de ser acusado de ser o responsável direto por essa fraude, é também um personagem central em outras investigações envolvendo compra de sentenças judiciais, incluindo uma delação premiada na Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção em Mato Grosso e na Bahia.

A delação de Vigolo, que implicou a compra de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, levou ao afastamento de magistrados e a revelações sobre a participação de advogados e fundos de investimentos no esquema. Para evitar uma prisão preventiva, Vigolo teria devolvido R$ 20 milhões relacionados a essas fraudes.

Implicações para o Setor e a Investigação Criminal

A fraude no processo de recuperação judicial do Grupo Bom Jesus trouxe sérias implicações para os credores que haviam aderido ao plano. A possível extensão do esquema pode resultar em um montante superior a R$ 1 bilhão, afetando o setor financeiro e o agronegócio no estado de Mato Grosso. A denúncia gerou uma nova onda de investigações criminais, que poderão ter impactos profundos no empresariado local, no sistema judiciário e no setor bancário.

Curiosamente, o Grupo Bom Jesus também recebeu um perdão fiscal significativo em 2023. O perdão de uma dívida de R$ 143 milhões com a Fazenda Estadual, referente a ICMS não recolhido em transações de algodão entre 2004 e 2010, levanta mais questões sobre a transparência nas relações fiscais e financeiras do grupo. A resolução que oficializou a renúncia fiscal foi publicada no Diário Oficial do Estado em março de 2023.

Principais Dados da Reportagem  

1. Dívida do Grupo Bom Jesus:
   • Total: R$ 2,6 bilhões, sendo a maior parte em dólares.
   • Setor: Agronegócio, com foco na produção agrícola e revenda de insumos.
2. Fraude no Processo de Recuperação Judicial:
   • Utilização de empresa de gestão patrimonial em Cuiabá como fachada.
   • Compra das dívidas do grupo a valores inferiores aos acordados no plano de recuperação judicial.
   • Prejuízo para credores, com falências ocorrendo em alguns casos.
3. Principal Responsável pelo Esquema:
   • Nelson José Vigolo, presidente do Grupo Bom Jesus, é apontado como responsável pela fraude.
   • Vigolo também envolvido na Operação Faroeste, uma investigação sobre compra de sentenças no sistema judiciário.
4. Perdão Fiscal:
   • O Grupo Bom Jesus recebeu perdão fiscal de R$ 143 milhões em 2023, referente ao ICMS não recolhido entre 2004 e 2010.
5. Investigação e Consequências:
   • A fraude pode superar R$ 1 bilhão em prejuízos para os credores.
   • O caso desencadeou investigações criminais com implicações no setor financeiro e agronegócio.

O que foi a 5ª Fase da Operação Faroeste

Em 24 de março de 2020, a Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Faroeste, uma das maiores investigações de corrupção envolvendo o sistema judiciário do Brasil. A operação teve como objetivo desmantelar um esquema criminoso que operava dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), envolvendo magistrados, advogados e empresários. O caso ganhou notoriedade com a prisão de membros importantes do sistema judiciário e o indiciamento de um empresário do setor agropecuário, Nelson José Vigolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária.

A Ação Controlada e o Papel dos Investigados

A ação policial foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, por meio do Pedido de Busca e Apreensão Criminal Nº 10 – DF (2019/0098024-2). Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu prisões e realizou indiciamentos, entre os quais se destacam os de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do TJBA, seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado, e Vanderlei Chilante, outro advogado envolvido no esquema. Além disso, Nelson José Vigolo, produtor rural e líder do Grupo Bom Jesus Agropecuária, foi indiciado por sua suposta participação em atividades ilícitas ligadas ao caso. A investigação revelou a existência de dois núcleos criminosos operando paralelamente, ambos relacionados ao conflito fundiário das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

O caso também é um desdobramento de uma longa investigação que identificou ações criminosas envolvendo o Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, conduzido no Tribunal de Justiça da Bahia. A Polícia Federal registrou uma série de encontros e transações ilícitas entre os envolvidos no esquema, que eram monitorados de forma controlada, culminando nas prisões e no indiciamento.

O Ciclo Criminoso Desvelado pela Operação

O ciclo criminoso revelado pela Operação Faroeste é detalhado em documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte Especial do STJ.

De acordo com as investigações, o esquema envolvia pagamentos ilícitos para influenciar decisões judiciais no TJBA, com ênfase na negociação de processos relacionados a terras no estado da Bahia.

A seguir, estão os principais eventos registrados e monitorados pela PF:

1. 27/01/2020 – Reunião entre Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA, e Vasco Rusciolelli Azevedo para organizar os recebimentos ilícitos de propina.
2. 20/02/2020 – Encontro entre Júlio César e Vanderlei Chilante para agendamento de pagamentos e atos judiciais subsequentes.
3. 16/03/2020 – Deslocamento de Geraldo Vigolo, levando valores provenientes de propina, em um veículo pertencente ao Grupo Bom Jesus Agropecuária, para o escritório de Vanderlei Chilante.
4. 16/03/2020 – Movimentação de Vanderlei Chilante para entregar os valores da propina a Júlio César Ferreira Cavalcanti.
5. 17/03/2020 – Encontro entre Júlio César e Vasco Rusciolelli para entrega de valores em espécie, acondicionados em uma mochila.
6. 17/03/2020 – Circulação de Vasco Rusciolelli e Jamille Rusciolelli para dissociar os valores recebidos por Júlio César.
7. 17/03/2020 – Chegada da propina na residência de Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, desembargadora do TJBA.
8. 24/03/2020 – Prisão de Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, Vasco Rusciolelli Azevedo, Vanderlei Chilante e indiciamento de Nelson José Vigolo.

As investigações demonstraram a atuação coordenada dos envolvidos, com um ciclo de propinas que envolvia tanto magistrados quanto advogados e empresários, gerando graves implicações para o sistema judiciário e para o setor agropecuário na Bahia.

O Contexto do Mandado de Segurança e os Envolvidos

O Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, que se tornou um dos principais focos da Operação Faroeste, foi alvo de negociações ilícitas entre os investigados. Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, enquanto magistrada, era responsável pela decisão de um processo relacionado a terras na Bahia, e os envolvidos buscavam influenciar a sua decisão por meio de pagamentos ilegais. O ciclo de corrupção no âmbito deste processo se estendeu por diversos meses e foi monitorado pela PF, que obteve provas substanciais para o indiciamento dos envolvidos.

A colaboração de Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA, foi fundamental para o avanço das investigações. Ele forneceu detalhes sobre as operações criminosas e ajudou a Polícia Federal a rastrear os fluxos de dinheiro e as trocas de favores ilícitos entre os envolvidos.

O Impacto e as Consequências da Operação Faroeste

A 5ª fase da Operação Faroeste é um marco nas investigações sobre a corrupção dentro do sistema judiciário, trazendo à tona a complexidade do esquema criminoso e os interesses econômicos envolvidos, especialmente no contexto de disputas fundiárias. A prisão de figuras de destaque, como a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, e o indiciamento de outros membros do grupo, como Nelson José Vigolo, refletem a profundidade da corrupção que permeava o TJBA. Este caso reforça a necessidade de vigilância constante e de medidas eficazes para combater a corrupção no sistema judicial brasileiro.

A operação não apenas expôs uma rede de corrupção no setor judiciário, mas também trouxe à tona os vínculos entre o poder político, a justiça e o setor empresarial, que frequentemente são usados para manipular decisões e garantir vantagens econômicas ilícitas. As investigações continuam e prometem revelar mais detalhes sobre as conexões entre os envolvidos.

O desfecho inicial da 5ª fase da Operação Faroeste representou um grave retrocesso no progresso das investigações, uma vez que todos os envolvidos, conforme relatado em diversas reportagens do Jornal Grande Bahia (JGB), tiveram suas Delações Premiadas (ou Colaboração Premiada) homologadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

À medida que o caso avançava, em uma tentativa de corrigir o erro anterior, fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) informaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a nulidade dos benefícios da delação concedidos à desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Rusciolelli, e ao seu filho, Vasco Rusciolelli. Além disso, as mesmas fontes, visivelmente indignadas com a situação, relataram que a maior parte das terras da antiga Fazenda São José, localizada em Formosa do Rio Preto, continuam sob o controle do Grupo Bom Jesus Agropecuária, o que contraria a legislação vigente em casos envolvendo crimes dessa natureza.

Principais Dados da 5ª fase da Operação Faroeste

1. Operação:
   • Data da Deflagração: 24 de março de 2020.
   • Fase: 5ª Fase da Operação Faroeste.
   • Objetivo: Desmantelar esquema de corrupção envolvendo magistrados e advogados no TJBA.
2. Prisões e Indiciamentos:
   • Prisões: Sandra Inês Rusciolelli Azevedo (desembargadora), Vasco Rusciolelli Azevedo (advogado), Vanderlei Chilante (advogado).
   • Indiciamento: Nelson José Vigolo (presidente do Grupo Bom Jesus Agropecuária).
3. Ato Criminoso Principal:
   • Mandado de Segurança: nº 0023332-59.2015.8.05.0000, relacionado a disputa fundiária na Bahia.
   • Papel de Nelson Vigolo: Organizador da corrupção para influenciar decisões judiciais no TJBA.
4. Colaboração do Criminoso Confesso:
   • Criminoso Confesso: Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA, colaborou nas investigações.

5. Monitoramento e Pagamentos de Propina:

   • Data de Início das Atividades Ilícitas: Janeiro de 2020.
   • Atos Monitorados: Reuniões, deslocamentos e pagamentos de propina, culminando na prisão em 24 de março de 2020.