Reportagem de Aguirre Talento — publicada no Uol em 26 de outubro de 2024 — revela que as mensagens trocadas por Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista investigado pela Polícia Federal, apontam indícios de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em diálogos extraídos de dispositivos apreendidos, Gonçalves relatou valores supostamente obtidos por sua suposta influência junto aos gabinetes da corte, incluindo quantias milionárias relacionadas a processos empresariais. A narrativa sobre o Caso Venditio Sententiae ocorre no contexto das investigações federais da Operação Última Ratio e Caso Faroeste.

No dia 29 de abril de 2020, em conversa registrada, o lobista afirmou ter recebido R$ 19 milhões de um cliente em decorrência de uma decisão da ministra Nancy Andrighi, favorável a uma das partes em um caso envolvendo o grupo J&F. O processo girava em torno de uma disputa empresarial sobre a Eldorado Celulose, em que um grupo de Mato Grosso do Sul contestava aquisições que reduziram sua participação acionária.

Em outra troca de mensagens, datada de 22 de junho de 2020, Gonçalves teria enviado uma minuta de decisão, antes de sua publicação, relacionada a um processo da ministra Isabel Gallotti. Na ocasião, ele teria cobrado R$ 3 milhões por uma decisão que favoreceu um produtor rural em recuperação judicial.

Investigações ampliam alcance das suspeitas

A Polícia Federal apura o possível envolvimento de assessores de diversos gabinetes no esquema. A investigação inicial já havia identificado indícios de irregularidades ligadas aos gabinetes de quatro ministros: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Paulo Moura Ribeiro. Novos elementos revelados pelo UOL sugerem que o esquema também se estendeu ao gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Documentos coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em diálogos extraídos do telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, foram compartilhados com a Polícia Federal. Além de mensagens relacionadas a pagamentos, foram identificadas trocas que mencionavam minutas de decisões judiciais e nomes de funcionários e magistrados.

A transportadora Florais Transportes, pertencente a Gonçalves, é apontada como instrumento para viabilizar pagamentos ilícitos, segundo fontes. A análise de movimentações financeiras suspeitas realizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) levou a remessa do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, remeteu o material ao procurador-geral da República para avaliação de novas medidas investigativas.

Defesas e manifestações

A J&F, citada no contexto, afirmou que o processo em questão foi resolvido de forma unânime no STJ e alegou não ter autorizado representações externas ao caso.

A ministra Nancy Andrighi sustentou que a decisão seguiu cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, reiterando a legitimidade do foro eleito.

Por sua vez, a defesa de Andreson Gonçalves não se manifestou detalhadamente, argumentando falta de acesso ao inquérito e ao teor completo das mensagens.