O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou o Workshop Direitos da Pessoa com Deficiência com uma conferência magna intitulada “Inclusão e Fraternidade”. O evento ocorreu no dia 31 de outubro, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e contou com a participação de integrantes do sistema de justiça. O objetivo do workshop foi debater os direitos, as necessidades e o potencial das pessoas com deficiência, além de capacitar os participantes para a aplicação efetiva da legislação pertinente.

Durante sua fala, o Ministro enfatizou a importância do debate, afirmando que “é um debate que concretiza uma promessa constitucional”. Ele ressaltou que a Constituição Brasileira aborda a necessidade de uma sociedade fraterna, enfatizando a inclusão de grupos vulneráveis que permanecem à margem da sociedade. Soares da Fonseca destacou que as pessoas com deficiência devem assegurar a efetividade dos direitos que lhes são conferidos nas áreas previdenciária e tributária, como acesso a benefícios de assistência social e isenção tributária para veículos adaptados.

O Ministro continuou sua exposição ao afirmar que “a concretude da solidariedade prometida no artigo 3º da nossa Constituição só pode ocorrer a partir de ações afirmativas que efetivamente pensem no Estado democrático de direito e no tratamento de homens iguais, embora diferentes, com necessidades diferentes”. Ele defendeu que é essencial olhar para as diversidades com respeito e alteridade, para que a sociedade possa se considerar fraterna.

Ao final do workshop, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi agraciado com a “Medalha do Mérito em Educação Judicial – Desembargador Mário Albiani”, recebida das mãos da Desembargadora Cynthia Resende, Presidente do TJBA, e do Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA. Esta honraria é concedida a personalidades que contribuíram de forma significativa para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.

Adicionalmente, o Ministro recebeu a “Medalha do Mérito Eleitoral Acadêmico – Ministro Francisco Peçanha Martins”, que reconhece personalidades que colaboraram com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. A entrega da medalha foi realizada pelo Desembargador Abelardo da Matta, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).