A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26/11/2024) a Operação Sisamnes, voltada a investigar uma suposta organização criminosa que negociava decisões judiciais em troca de pagamentos financeiros. A ação resultou no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, com operações realizadas em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. A investigação federal ocorre no contexto do “Caso Venditio Sententiae” e “Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ)“.
Investigados e alvos da operação
Entre os investigados estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados, com suspeitas de envolvimento em corrupção e exploração de prestígio no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Dois desembargadores do TJMT foram afastados de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso sob a acusação de intermediar a negociação de decisões judiciais. Ele teria atuado como ponte entre empresários e membros do Judiciário para garantir sentenças favoráveis.
Miriam Ribeiro Gonçalves, advogada e esposa de Andreson de Oliveira Gonçalves, também foi alvo de determinação judicial para o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo apuração, Miriam teria atuado diretamente em processos nos quais Andreson agia nos bastidores, negociando decisões judiciais e buscando influenciar magistrados.
Servidores do STJ entre os alvos
Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Rodrigo Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, estão entre os alvos da operação. Ambos foram afastados de suas funções públicas.
Outro investigado é Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, que já estava afastado por um Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pelo próprio tribunal.
Medidas judiciais e nome da operação
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins, que determinou o uso de tornozeleiras eletrônicas, bloqueio de bens, afastamento de servidores e o sequestro de patrimônio. A Polícia Federal apura crimes de corrupção, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
O nome da operação faz referência a Sisamnes, juiz da mitologia persa, que teria aceitado suborno para proferir uma sentença injusta, sendo posteriormente condenado e executado por corrupção no reinado de Cambises II.
Início das investigações e relatórios financeiros
A investigação foi desencadeada após o assassinato de um advogado em dezembro de 2023, em Mato Grosso. Mensagens no celular da vítima indicaram esquemas de venda de sentenças judiciais envolvendo ao menos quatro ministros do STJ.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações financeiras atípicas atribuídas ao ministro Paulo Moura Ribeiro, que negou qualquer irregularidade, afirmando que os valores referem-se a palestras e reformas imobiliárias.
Desdobramentos
A Polícia Federal afirma que as investigações continuam em curso, com novos desdobramentos previstos para os próximos meses. O objetivo é desarticular práticas ilícitas no Judiciário e aprofundar a apuração dos esquemas de corrupção.
Principais Dados da Operação Sisamnes
Contexto e Objetivos
- Nome da Operação: Sisamnes.
- Motivo: Investigação de venda de decisões judiciais.
- Crimes Investigados:
- Organização criminosa.
- Corrupção.
- Exploração de prestígio.
- Violação de sigilo funcional.
- Origem das Investigações: Homicídio de um advogado em dezembro de 2023 no Mato Grosso.
Alvos e Investigados
- Envolvidos:
- Advogados.
- Lobistas.
- Empresários.
- Assessores e chefes de gabinete.
- Magistrados.
- Indivíduos Citados:
- Andreson de Oliveira Gonçalves (lobista acusado de intermediar as vendas de sentenças).
- Paulo Moura Ribeiro (ministro do STJ mencionado em relatório do Coaf).
Medidas Adotadas
- Mandados Judiciais Cumpridos:
- 1 mandado de prisão preventiva.
- 23 mandados de busca e apreensão.
- Medidas Cautelares:
- Afastamento de servidores e magistrados.
- Monitoramento eletrônico.
- Sequestro e indisponibilidade de bens.
Locais das Ações
- Estados envolvidos:
- Mato Grosso.
- Pernambuco.
- Distrito Federal.
Referências e Significado do Nome
- Origem do Nome: Sisamnes, juiz persa punido por aceitar suborno.
- Significado: Enfatiza a gravidade da corrupção no sistema judicial.
Evidências e Apurações
- Provas:
- Mensagens em celulares apreendidos.
- Relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas.
- Informações sobre vazamento de dados sigilosos.
- Instituições Citadas:
- Gabinetes de ministros do STJ.
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Impacto e Implicações
- Foco Principal: Integridade do sistema judicial brasileiro.
- Objetivo Final: Coibir práticas que comprometem a justiça e o Estado de Direito.
*Com informações da Polícia Federal (PF), Folha de S.Paulo e UOL.
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