Prisão de lobista expõe esquema de venda de sentenças no STJ e gera questionamento sobre alcance dos crimes

Reportagem de Laryssa Borges — publicada nesta sexta-feira (29/11/2024) na Revista Veja — revela que a prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves revelou os bastidores de um esquema de venda de sentenças que envolveu gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Polícia Federal, Gonçalves, que usava contatos estratégicos para manipular decisões judiciais em benefício de clientes, operava ao lado de sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, advogada com atuação destacada no STJ. Ambos são acusados de corrupção ativa, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa.

A investigação, conduzida com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, incluiu mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além disso, servidores suspeitos foram afastados, e medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas foram aplicadas a outros envolvidos. A apuração identificou mais de 3.500 mensagens que indicam extorsão, pagamentos a servidores públicos e manipulação de sentenças.

O esquema tinha uma ampla base de clientes, que incluía grandes empresas, bancos e fazendeiros. A atuação de Andreson e Mirian se estendia a tribunais estaduais, como os de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A Polícia Federal apura ainda a conexão com servidores dos gabinetes de ministros do STJ, embora não haja evidências de que os magistrados tivessem conhecimento ou envolvimento direto nos crimes.

Andreson Gonçalves, apresentado como advogado em diversos processos, não possuía registro profissional válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um número de registro atribuído a ele foi confirmado como falso pela entidade. Apesar disso, Mirian Gonçalves acumulava mais de 200 casos no STJ, atraindo clientes renomados, como o cantor sertanejo Zezé Di Camargo, que declarou manter com ela apenas relações comerciais.

A investigação ganhou novos contornos após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, sócio de Andreson, em uma emboscada no final de 2023. Documentos apreendidos mostram uma estrutura complexa para a venda de sentenças, com movimentação de altas quantias financeiras. Em declarações à imprensa, Andreson negou envolvimento no esquema, mas não conseguiu justificar as evidências apresentadas.

O caso, que veio à tona após a reportagem da Veja, levanta questões sobre a integridade do sistema judiciário e o impacto de práticas corruptas na confiança pública. A operação é considerada uma das mais abrangentes no combate à exploração de prestígio e suborno envolvendo tribunais superiores no Brasil.

1. Investigados

• Andreson de Oliveira Gonçalves
  • Ocupação: Lobista (não registrado como advogado)
  • Aposentadoria de sua atividade como vendedor em uma rede varejista nos anos 90.
  • Conhecido por atuar em diversas áreas empresariais em Cuiabá (MT): transportes de carga, fazenda, postos de gasolina, hotel, táxi aéreo e propriedade de um jato.
  • Acusações: corrupção ativa, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
• Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves
  • Ocupação: Advogada
  • Atuação destacada em mais de 200 processos no STJ.
  • Casada com Andreson Gonçalves, acusada de participação no esquema de venda de sentenças.
  • Tem clientes renomados, como o cantor Zezé Di Camargo.

2. Ações e Investigações

• Operação
  • Conduzida pela Polícia Federal com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e sob a supervisão do STF (ministro Cristiano Zanin).
  • Realização de buscas e apreensões em três estados (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás) e Distrito Federal.
  • Afastamento de servidores e uso de tornozeleira eletrônica para alguns suspeitos.
• Documentos e Evidências
  • Mais de 3.500 mensagens apreendidas entre o lobista e servidores, revelando extorsão e manipulação de sentenças.
  • Comprovantes de pagamentos, depósitos bancários e discussões sobre métodos de manipulação de decisões.
  • Registro falso de Andreson Gonçalves na OAB, sendo identificado como representante em processos judiciais, sem ter registro legítimo.

3. Clientes e Conexões

• Lista de Clientes
  • Grandes empresas, bancos, fazendeiros e produtores rurais.
  • Cliente notável: Zezé Di Camargo (relacionamento declarado como comercial pela assessoria do cantor).
• Outros Envolvidos
  • Roberto Zampieri (advogado associado e amigo de Andreson, assassinado em 2023).
  • Vendas de sentenças também investigadas em tribunais estaduais (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás).

4. Tribunal Envolvido

• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Gabinetes envolvidos: ministros Nancy Andrighi, Og Fernandes, Isabel Gallotti e Paulo Moura Ribeiro.
  • Manipulação de sentenças nos gabinetes, possivelmente sem o conhecimento dos ministros.
• Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Ministro Cristiano Zanin, responsável pela investigação e prisão de Andreson Gonçalves.
  • Investigação sobre servidores do STJ com prerrogativa de foro.

5. Aspectos Financeiros

• Operação de Venda de Sentenças
  • Movimentação de vultosas quantias financeiras para a obtenção de decisões favoráveis.
  • Complexidade e ousadia do esquema, com documentos que indicam movimentações financeiras de alto valor.

6. Repercussão e Defesas

• Declarações de Andreson Gonçalves
  • Negou envolvimento no esquema, mas não conseguiu explicar as mensagens de texto que incriminam sua atuação.
  • Afirmações contraditórias sobre sua profissão e envolvimento no processo.
  • Afirmou que não era advogado, o que se provou ser verdade, pois não possuía registro válido na OAB.