A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, defendida por parte dos parlamentares, está gerando intensos debates no Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é estabelecer a duração da jornada de trabalho em até oito horas diárias e 36 horas semanais, com uma semana de trabalho de quatro dias, seguida por três dias de descanso. A proposta, que está sendo discutida por diferentes blocos no Congresso, busca responder à demanda por condições de trabalho mais flexíveis e equilibradas, mas enfrenta críticas, principalmente de parlamentares da oposição, que defendem a negociação direta entre empregador e empregado.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder do PSOL, é uma das defensoras de uma mudança constitucional. Ela busca 171 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduza a jornada de trabalho para a carga horária de até 36 horas semanais. Já a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/19, que também tramita na Câmara, propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com um período de transição de dez anos para que a mudança seja implementada. No entanto, o texto ainda não foi relatar pela Comissão de Constituição e Justiça desde março.

Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho seja de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de uma escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso. A revisão dessa legislação, com o foco na redução das horas trabalhadas, tem sido defendida como uma forma de proporcionar mais qualidade de vida ao trabalhador, mas também gera preocupações quanto aos impactos financeiros, especialmente nas áreas da previdência e nos custos para o empregador.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi enfático ao afirmar que a escala 6×1, considerada excessiva e exploratória, prejudica o trabalhador, ressaltando que a vida não deve se resumir apenas ao trabalho, mas deve incluir momentos de lazer, cultura e descanso. De forma similar, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comparou a carga de trabalho do brasileiro com a média mundial, apontando que a jornada de 39 horas semanais no Brasil é maior que a média global, de 38,2 horas. A parlamentar defende que uma jornada de trabalho mais curta traria maior satisfação ao trabalhador, resultando em melhor rendimento.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou o modelo da jornada 6×1, afirmando que esta já não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros e que a redução da jornada promoveria mais empregos e evitaria o esgotamento dos trabalhadores. Em um posicionamento semelhante, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou que essa jornada prejudica não apenas a saúde física e mental dos trabalhadores, mas também exige que muitos percorram longas distâncias até o local de trabalho. Segundo ele, não seria adequado delegar essa negociação exclusivamente para os sindicatos, que atualmente estão fragilizados.

No entanto, algumas vozes contrárias à mudança defendem a liberdade de negociação direta entre empregador e empregado. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) argumentou que a mudança de jornada deve ser discutida de maneira individualizada, levando em consideração a realidade de cada trabalhador, como por exemplo, no caso de profissionais que optam por jornadas mais curtas. Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) alertou sobre os impactos econômicos da proposta e a necessidade de considerar a viabilidade de tais mudanças no Brasil.

Em defesa da liberdade de escolha, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) defendeu que cada trabalhador tenha autonomia para negociar suas condições de trabalho, sem ficar preso a um modelo que considera ultrapassado. Para ele, as mudanças propostas nas jornadas de trabalho não são viáveis, especialmente em um país com características econômicas e demográficas distintas de outras nações. O deputado General Girão (PL-RN) também se posicionou contra a alteração legal, preferindo a negociação entre empregador e empregado como forma de chegar a um acordo.

O governo, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, também se posicionou sobre o tema. Alckmin destacou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial, impulsionada pelo avanço tecnológico, e afirmou que a questão deve ser amplamente discutida pela sociedade e pelo Congresso Nacional. Sua declaração foi feita durante uma entrevista no Azerbaijão, onde representava o Brasil na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 29).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.