A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22/04/2026), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 no Brasil. As matérias seguem agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário.

O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que os textos atendem aos requisitos constitucionais, sem violar cláusulas pétreas. A decisão permite o avanço da tramitação legislativa das propostas, que tratam de mudanças na organização da jornada semanal de trabalho.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, sem definir um modelo específico de distribuição dos dias trabalhados e de descanso.

Propostas preveem redução gradual da carga horária

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a implementação de uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.

As propostas tratam da jornada de trabalho, que corresponde ao total de horas trabalhadas, e da escala, que define a distribuição entre dias de trabalho e descanso. Na prática, ambas as PECs alteram o modelo atual conhecido como escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de folga.

O debate ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças no modelo atual com foco em qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores.

Debate na Câmara reúne posições divergentes

Durante a discussão na CCJ, parlamentares apresentaram argumentos favoráveis e contrários às propostas. O autor da PEC 221/2019, Reginaldo Lopes, afirmou que o modelo atual impacta a saúde de milhões de trabalhadores e pode afetar a produtividade.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou apoio popular à redução da jornada, enquanto parlamentares como Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) enfatizaram impactos da escala 6×1 na saúde e nas relações familiares.

Outros deputados, como Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG), também manifestaram apoio às mudanças propostas.

Argumentos econômicos e críticas à proposta

Parlamentares contrários ou com ressalvas apontaram possíveis impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) alertou para um possível aumento de custos de produção, com reflexos em preços e emprego, e sugeriu medidas de compensação, como desoneração da folha de pagamento.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) contestou esse argumento, afirmando que parte significativa dos trabalhadores já atua em regimes diferentes da escala 6×1, o que poderia reduzir impactos econômicos.

Já deputados como Kim Kataguiri (União-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticaram as propostas, argumentando que elas não abrangem trabalhadores informais e que o tema exige debate mais amplo sobre produtividade e legislação trabalhista.

Próximos passos da tramitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação das propostas, com a criação de comissão especial e possibilidade de votação no Plenário ainda em maio de 2026.

Segundo ele, o avanço ocorrerá com foco no diálogo entre os parlamentares e na análise dos impactos das mudanças propostas. A aprovação final de uma PEC exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.