Secretário Felipe Freitas aborda o papel do sistema de Justiça na democracia em palestra no MPBA

O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, foi o palestrante desta terça-feira (12/11/2024) no ‘Curso de Adaptação Funcional para Novos Promotores de Justiça’ promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Durante sua participação, Freitas abordou a importância do Sistema de Justiça para a democracia brasileira, discutindo, entre outros temas, a proteção de grupos sociais minoritários, as políticas públicas voltadas à promoção de direitos e o alinhamento das questões de execução penal com a defesa das garantias fundamentais.

O curso, realizado no Auditório Afonso Garcia Tonico, já está em sua 6ª semana de programação e reuniu promotores recém-empossados que atuarão em diversas cidades do interior da Bahia. Além da palestra de Freitas, os participantes também discutiram o conceito de investigação na atuação do Ministério Público, em uma aula conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Em sua fala, Freitas destacou a importância do Sistema de Justiça nas últimas duas décadas, afirmando que a atual configuração tem conferido ao Ministério Público e a outras entidades uma relevância nunca antes vivenciada.

“Nunca o Sistema de Justiça esteve tão presente na vida democrática e social, como nos últimos 20 anos. As discussões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento público dos seus ministros são reflexos de uma sociedade mais politizada e que exige maior transparência na atuação das instituições”, afirmou Freitas.

No entanto, o secretário também apontou os desafios impostos por essa visibilidade, que, em sua avaliação, pode gerar a espetacularização das funções institucionais.

“É necessário encontrar um equilíbrio entre o protagonismo necessário para garantir a legitimidade das ações do Ministério Público e a discrição própria das funções do Sistema de Justiça. A busca por esse equilíbrio é um dos maiores desafios das carreiras jurídicas nos dias atuais”, acrescentou Freitas, que é doutor em Direito, Estado e Constituição.

A palestra de Freitas também abordou as ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos em prol da garantia dos direitos fundamentais da população baiana, com destaque para as políticas voltadas aos Territórios de Identidade e o fortalecimento do acesso à Justiça. Freitas ressaltou a importância do alinhamento entre a SJDH e o MPBA na implementação de políticas públicas que visem à promoção dos direitos humanos e à proteção das comunidades vulneráveis.

Outro ponto importante da fala de Freitas foi a ênfase na formação de promotores comprometidos com uma sociedade justa e democrática.

“O Ministério Público brasileiro tem um modelo institucional que é referência mundial. Para ser um bom promotor, é necessário acreditar na construção de uma sociedade mais justa. A participação ativa de todos, especialmente em um ambiente diverso, é essencial para que o MP cumpra sua função institucional de maneira representativa e eficaz”, destacou Freitas.

Ao final da palestra, o secretário celebrou a diversidade racial no novo quadro de promotores do MPBA, destacando a importância da representatividade para a qualidade das instituições.

“A presença de pessoas de diferentes pertencimentos raciais e de gênero traz uma nova perspectiva ao Ministério Público, permitindo que a instituição represente de fato a complexidade da sociedade brasileira”, concluiu Freitas.

A programação do curso de adaptação segue até quinta-feira (14), com mais atividades voltadas à formação dos novos promotores em temas como práticas jurídicas e a atividade ministerial.