O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves está sob investigação da Polícia Federal por alegadamente participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gonçalves, apontado como peça central nesse escândalo, teria utilizado uma carteira falsa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para representar clientes ilegalmente em processos que tramitavam no tribunal, um dos mais importantes do país. A OAB identificou um grupo responsável por forjar registros da entidade, e Gonçalves teria sido um dos beneficiários desse esquema, utilizando um número roubado e falsificado para acessar processos e negociar veredictos, revela reportagem de Laryssa Borges e Hugo Marques publicada na Revista Veja deste sábado (02/11/2024).
Esquema de Venda de Sentenças e Atuação nos Tribunais Estaduais
Além do STJ, as investigações indicam que Gonçalves operava em tribunais de justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Documentos sugerem que ele comercializava decisões e sentenças favoráveis em processos sob a responsabilidade desses tribunais, ampliando o impacto da rede de influência que ele possuía no Judiciário brasileiro. No STJ, Gonçalves teria se apresentado como advogado em processos tramitados no gabinete do ministro Paulo Moura Ribeiro, um dos quatro magistrados cujas equipes foram alvo de investigações de compra e venda de votos.
Outro personagem relevante no caso é o advogado Roberto Zampieri, suspeito de envolvimento no mesmo esquema e assassinado em Cuiabá no final de 2023. O homicídio de Zampieri adiciona uma camada de gravidade ao caso, levantando a hipótese de que o esquema de venda de sentenças possa estar associado a organizações criminosas, que estariam dispostas a recorrer a violência para garantir a continuidade de suas operações.
Falsificação de Registro Profissional na OAB e Expansão do Crime Organizado
Gonçalves apresentou um número de registro da OAB do Pará, 25696, que, segundo a própria Ordem, não pertence a nenhum advogado ativo. Esse registro foi enviado para investigação pela OAB do Pará, que concluiu tratar-se de uma falsificação. O uso de um registro profissional fraudulento para representar clientes em tribunais é uma das práticas que permitiu ao lobista acessar processos relevantes e negociar decisões em benefício de clientes específicos. Essa prática levanta preocupações sobre os mecanismos de controle na emissão de registros da OAB e a possível expansão de práticas ilícitas nos órgãos representativos do setor jurídico.
Ligação com o Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro
As investigações sobre Gonçalves não se limitam à atuação como lobista e à venda de decisões judiciais. Em 2011, ele foi alvo de uma investigação de tráfico de drogas e acusado de negociar um carregamento de cocaína com membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais organizações criminosas do país. Durante a operação, a polícia apreendeu 296 quilos de cocaína no município de Cravinhos, em São Paulo, pouco após a sua viagem à Bolívia, onde teria negociado a entrega de 350 quilos de pasta-base da droga.
Embora tenha sido absolvido por falta de provas, as autoridades seguiram investigando suas movimentações financeiras e identificaram indícios de lavagem de dinheiro. De 2009 a 2016, Gonçalves movimentou mais de 21 milhões de reais, de acordo com relatórios da PF. Atualmente, ele tenta que as acusações de lavagem de dinheiro sejam julgadas em uma vara específica de Cáceres (MT), em um esforço para controlar o desdobramento das acusações.
Implicações para o Sistema Judiciário e Necessidade de Reforço nos Controles
O caso expõe uma série de fragilidades nas instituições de controle do Judiciário e nos processos de verificação de registros profissionais. A combinação entre o uso de documentos falsos e a possibilidade de comercializar decisões judiciais coloca em risco a credibilidade do sistema judicial brasileiro e evidencia a complexidade do desafio enfrentado pelas autoridades na contenção da influência do crime organizado nas instituições.
O envolvimento de Gonçalves com o tráfico de drogas e a venda de sentenças é um indicativo de que o crime organizado busca ativamente estabelecer redes de influência em setores estratégicos da administração da Justiça. A atuação coordenada entre órgãos de fiscalização, como a OAB e a Polícia Federal, é essencial para mitigar os efeitos dessa infiltração e proteger a integridade do sistema jurídico brasileiro.
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