A anistia fracassou | Por Luiz Holanda

Depois que os comandantes das Forças Armadas se reuniram com o presidente Lula para pedir algumas mudanças no plano de redução de gastos de Fernando Haddad e anistia para os militares envolvidos no suposto golpe que culminou na baderna do 8/1, as manifestações (a favor e contra o pedido) vêm mobilizando o país. Mesmo preocupando o governo — pois se trata de um perdão que beneficia Jair Bolsonaro, o fato poderia acontecer, pois o que Lula mais quer é disputar a eleição com o seu desafeto.

A anistia é um instituto que, depois da Revolução Francesa, foi incorporado em diversas Constituições democráticas, e que, na França, antes da Revolução, já existia com o nome de alvará de abolição geral. Entre nós vem desde o Brasil Colônia, quando o governo de Portugal criou as capitanias hereditárias dando aos donatários amplos poderes, que iam da aplicação da pena de morte à concessão de clemência. Diversos condenados foram perdoados, desde que se comprometessem a lutar contra os invasores e os rebeldes. O movimento contra a Companhia do Comércio do Estado do Maranhão, em l684, terminou com a repressão, prisão e a subsequente anistia dos envolvidos. A Insurreição Pernambucana, de l654, contra a invasão holandesa, terminou com a expulsão dos invasores e a consequente assinatura de um acordo de paz com anistia pra os derrotados. Em todos os movimentos ocorridos posteriormente os implicados foram perdoados, exceto os da Inconfidência Mineira e da Conjuração Baiana.

Com a Constituição de 1824, a anistia passou a figurar como Instituto Constitucional, cabendo ao Imperador concedê-la ou não. Muitas foram concedidas. Na República, em l895, o primeiro presidente civil, Prudente de Morais, anistiou os militares que haviam participado de alguns conflitos que ocorreram durante os primeiros anos da República. A próxima foi em 1906, que anistiou os que haviam participado dos episódios que ficou conhecido como Revolta Popular da Vacina Obrigatória. Em l910 foram anistiados os que participaram da revolta da chibata. Depois veio a anistia de l916, decretada pelo Congresso, que alcançou todos os revoltosos de 1889 a 1915.

Durante a segunda guerra mundial, como o país precisava de soldados, foi concedida uma anistia atingindo os militares punidos por insubordinações de variados motivos. Outras vieram no período republicano, até a que beneficiou todos os presos e exilados políticos desde 1961, concedida pelo presidente Figueredo através da Lei 6.683 (Lei da Anistia). A lei não beneficiou os condenados por “atos de terrorismo” ou de resistência armada contra o governo; ou seja, não foi ampla, nem geral nem irrestrita, como queria Geisel.

Tivemos, portanto, 47 anistias ao longo de nossa história. Ela é tão generalizada entre nós que ninguém jamais foi punido por crimes contra o estado. Os presidentes brasileiros, todos eles, sempre perdoaram seus antecessores. Poucos se lembram dos crimes do Estado Novo, cujos autores nunca precisaram prestar contas. Os ministros do STF só são contra a anistia aos envolvidos em 8/1 por causa Gilmar Mendes, Barroso e Alexandre de Moraes, que esquecem que a anistia sempre foi considerada para os governantes uma moeda política, usada para conseguir apoio da sociedade, dos políticos e das elites dominantes. Não é sem razão, pois, que, nos bastidores, a anistia vai se acomodando de cordo com as necessidades políticas.

O pedido dos comandantes militares para que Lula “zerasse o jogo” e “desanuviasse o ambiente político” parecia ser aceito inclusive pelo PT, que estaria a exigir, apenas, que nela fosse incluída os condenados pela Lava Jato. E o ministro Alexandre de Moraes, que faz e desfaz segundo a sua vontade, teria que aceitar, pois cedo ou tarde descobrirá que não existe crime sem que se demonstre, pelo menos, que houve, inconfundivelmente, a consumação, que é seu elemento subjetivo. O problema é que o acordo para a anistia voltou à estaca zero. Tanto para auxiliares de Lula quanto para membros da cúpula militar, a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o principal foco de tensão. Mesmo assim, se houver anistia para os “golpistas”, será por tentativa de golpe de estado – e somente por isso-, descrito num plano atabalhoado e sem consistência, elaborado por gente incompetente e feito para ser seguido por alguns ingênuos trapalhões.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.