A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18/12/2024) o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de estimular projetos voltados para a transição energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A proposta foi aprovada com emendas do Senado ao texto original (PL 327/21) e agora segue para sanção presidencial.

O Paten, segundo a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), buscará fomentar o desenvolvimento de setores econômicos sustentáveis, com foco na substituição do carvão por fontes de energia mais limpas. “A eficiência energética é o meio mais eficaz e barato para redução das emissões de gases de efeito estufa e danos ambientais”, afirmou Boldrin. A relatora também citou a Lei PL 5174/23 como base para o projeto, destacando a relevância da transição para uma matriz energética mais limpa.

O programa prioriza, entre outras ações, o desenvolvimento de tecnologias para a produção de combustíveis renováveis, como etanol, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono e SAF (combustível sustentável de aviação). Também são contemplados projetos de energias renováveis, como solar, eólica e biomassa, com ênfase na capacitação técnica e pesquisa. Uma das inovações introduzidas pelas emendas é a ênfase na transição do carvão para outras fontes, com incentivos à redução das emissões de gases associadas ao uso do carvão.

Outro ponto importante é a criação do Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo visa garantir a segurança financeira dos projetos aprovados, utilizando créditos tributários e precatórios como garantias para empréstimos a empresas que participarem do programa.

O texto aprovado também autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a aderirem ao Paten, desde que as leis locais permitam a utilização de créditos de ICMS ou precatórios. Além disso, a proposta prevê a negociação de dívidas de empresas com a União por meio de um mecanismo de transação, criado pela Lei 13.988/20, permitindo descontos e parcelamentos em condições mais favoráveis para empresas com projetos sustentáveis.

As emendas ao projeto também ampliaram as prioridades do Paten, incluindo o desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia, a ampliação da infraestrutura de combustíveis renováveis, como o biometano, e a promoção de veículos pesados movidos a gás natural.

Contudo, a proposta gerou debates acirrados entre os parlamentares. Deputados como Duda Salabert (PDT-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ) criticaram pontos do projeto, como a inclusão do gás natural como combustível sustentável e o apoio à incineração de resíduos, questionando a sua compatibilidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Já outros parlamentares, como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bohn Gass (PT-RS), destacaram que o projeto coloca o Brasil na vanguarda da transição energética mundial, com foco em inovação e redução de emissões.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.