Crescimento de gastos obrigatórios pode levar Governo Federal a apagão fiscal em 2032

O Tesouro Nacional alertou, por meio do Relatório de Projeções Fiscais divulgado na última segunda-feira (16/12/2024), que o aumento das despesas obrigatórias e o impacto das despesas não obrigatórias, como as emendas impositivas e os pisos de saúde e educação, poderão resultar em um apagão fiscal em 2032. Segundo o relatório, o espaço fiscal destinado às despesas discricionárias não obrigatórias começará a desaparecer nos próximos anos, colocando o governo federal em uma situação onde não haverá recursos suficientes para manter a máquina pública em funcionamento.

Em 2024, o governo federal terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas, incluindo os custos de custeio e investimentos. No entanto, esse montante cairá progressivamente até atingir R$ 3 bilhões em 2032, o que impossibilitará o governo de cumprir suas obrigações mínimas. As despesas de custeio, que envolvem gastos essenciais como contas de luz, água, internet, material de escritório e combustíveis, são classificadas como despesas não obrigatórias, mas necessárias para a operação de órgãos públicos.

Além disso, o crescimento das despesas obrigatórias, como os gastos com precatórios, e o aumento das despesas discricionárias rígidas, determinadas por lei, como as emendas impositivas e os pisos de saúde e educação, irão consumir o espaço fiscal disponível. A partir de 2027, o limite de recursos para despesas discricionárias não rígidas começará a ser reduzido, com a previsão de que, em 2028, o governo enfrente dificuldades para manter o funcionamento da administração pública.

O Tesouro Nacional também destacou que, devido ao impacto das regras fiscais, os gastos com investimentos terão um peso cada vez maior no orçamento, com a previsão de que, em 2027, representem 40% das despesas discricionárias, um aumento significativo em relação aos 24% de 2024. O marco fiscal, que determina a obrigatoriedade da previsão do piso de investimentos, afetará ainda mais o orçamento disponível para outras despesas.

As projeções indicam que, em 2034, a proporção de gastos do Poder Executivo em relação ao PIB cairá para 0,9%, comparado aos 1,7% em 2024. No entanto, essa queda não será resultado de uma gestão mais eficiente, mas sim do crescimento das despesas obrigatórias, que irão consumir quase todo o limite de gastos do governo.

Em relação à relação das despesas com o PIB, o relatório indica que, desde 2023, as despesas discricionárias mantêm uma proporção estável de 1,7% do PIB, mas a inclusão dos precatórios no limite de gastos, a partir de 2027, provocará uma redução de 0,4 ponto percentual na comparação com o PIB, o que agravará ainda mais a situação fiscal do país.

*Com informações da Agência Brasil.