A Prefeitura de Feira de Santana está conduzindo uma enquete digital para obter a opinião dos professores da rede pública municipal sobre a proposta de antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida, que envolve a aplicação de deságio por instituições bancárias, foi apresentada em projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em abril deste ano e deve ser debatida nos próximos dias.
Os precatórios são destinados a 2.852 professores que estavam em exercício na rede pública municipal entre 1997 e 2006, conforme determina a legislação vigente. Em casos de professores falecidos, o direito ao valor é transferido aos herdeiros diretos. A nova parcela do Fundef, objeto da antecipação, está prevista para ser liberada pelo Governo Federal em 2026.
Para participar da consulta pública, os professores devem acessar o aplicativo ou site Feira Conectada, selecionar o setor “Educação” e a categoria “Precatório dos Professores”. Após o preenchimento de dados pessoais, é necessário registrar se concordam ou não com a celebração do contrato de antecipação.
A iniciativa busca avaliar a adesão à proposta antes de dar prosseguimento à tramitação legislativa. A administração municipal argumenta que a antecipação dos valores pode atender à demanda dos professores de forma mais ágil, enquanto críticos sugerem que o deságio aplicado pode impactar o montante final recebido pelos beneficiários.
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