O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou na quinta-feira (12/12/2024) ação Penal Pública contra cinco pessoas vinculadas ao grupo econômico 123 Milhas, denunciando-os por três tipos de crimes: violação das relações de consumo, fraude falimentar e lavagem de dinheiro. A denúncia, que envolve fraudes com um valor superior a R$ 2,4 bilhões e afeta mais de 800 mil credores, inclui ações ilícitas realizadas durante o processo de recuperação judicial da empresa, caracterizando um esquema de ocultação de patrimônio e desvio de recursos.

Denúncia e penas previstas

Segundo a denúncia, as cinco pessoas denunciadas, embora não fossem formalmente sócias ou gestoras, controlavam as empresas do grupo, com poder decisivo sobre as operações. As penas para os crimes cometidos podem chegar a até 30 anos de prisão, sendo que o MPMG também solicitou reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, e o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.

Fraudes e operações ilícitas

O esquema fraudulento teve início com a criação da “Linha Promo”, durante a Black Friday de 2021. Nessa modalidade de venda, os clientes não adquiriam passagens aéreas diretamente, mas sim a promessa de resgatar bilhetes para um destino específico em um período futuro. Porém, os valores pagos pelos consumidores não eram usados para a compra imediata das passagens, mas sim para abastecer o caixa da empresa, que comprava os bilhetes apenas na data da viagem, fato que resultava em prejuízos substanciais para a companhia.

A linha promocional tornou-se um dos principais produtos da empresa, com 500 mil clientes e um faturamento de R$ 57 milhões somente em junho de 2022. No entanto, entre junho de 2022 e agosto de 2023, a empresa acumulou um prejuízo de R$ 835 milhões, uma vez que os custos com as passagens eram sistematicamente superiores ao valor arrecadado antecipadamente. Apesar disso, o grupo manteve as operações, enquanto se preparava para solicitar a recuperação judicial.

Estratégias fraudulentas e ocultação de patrimônio

O MPMG detalha que, durante o processo de recuperação judicial, o grupo praticou diversas fraudes contra os credores. A primeira foi a distribuição irregular de R$ 26 milhões em dividendos para os próprios denunciados, prejudicando os credores. A segunda fraude envolveu a utilização de uma holding para desviar R$ 100 milhões, enquanto a terceira estratégia consistiu na aquisição da concorrente Max Milhas, controlada por familiares dos donos da 123 Milhas, o que permitiu à família manter o controle do fluxo de receitas sem implicações na recuperação judicial.

Além disso, o grupo utilizou a empresa de publicidade Caeli, também pertencente à sua holding, para ocultar e desviar R$ 11 milhões de recursos, destinando-os ao patrimônio pessoal dos denunciados.

Operação Mapa de Milhas

Em fevereiro de 2024, a Operação Mapa de Milhas foi deflagrada para dar cumprimento a 16 mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos. As investigações se intensificaram com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Atualmente, o grupo econômico 123 Milhas segue atuando no mercado por meio de suas empresas 123 Viagens e Max Milhas, que continuam a operar no setor de viagens e turismo.