Investigação de venda de sentenças no STJ envolve agropecuária e resulta em medidas judiciais e afastamentos

Reportagem de Constança Rezende — publicada em 3 de dezembro de 2024 (terça-feira) na Folha de S.Paulo — revela que a defesa da Agropecuária Noirumbá ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular decisões desfavoráveis à empresa, após seu nome ser citado em investigações da operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal. O caso envolve suspeitas de venda de sentenças judiciais, incluindo acusações contra servidores do tribunal e lobistas. A investigação tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, revelou diálogos entre o advogado Roberto Zampieri e o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontando a possível manipulação de decisões judiciais em favor de clientes. Entre as provas coletadas, há menções à Agropecuária Noirumbá como uma das partes prejudicadas no esquema. A empresa questiona a imparcialidade de decisões anteriores e anexou reportagens sobre a operação como evidências de fatos novos que poderiam comprometer os julgamentos.

Em mensagens obtidas pela PF, Andreson mencionou Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti à época, como intermediário em supostos esquemas financeiros. Os diálogos incluem referências a pagamentos e movimentações processuais que indicariam uma rede de contatos para influenciar decisões judiciais. Galotti proferiu, em 2021, uma decisão monocrática contra a Noirumbá, envolvendo a posse de um terreno de 9 mil hectares no Mato Grosso, disputado entre a empresa e clientes de Zampieri.

O ministro do STF Cristiano Zanin autorizou a operação e determinou o afastamento de Daimler de suas funções no STJ, além do bloqueio de R$ 2 milhões de seus bens. Zanin afirmou que as investigações indicam uma rede criminosa estruturada para a venda de sentenças e acesso privilegiado a informações sigilosas. A análise do celular de Zampieri, assassinado no final do ano passado, trouxe à tona novas evidências que ligam servidores e magistrados ao esquema.

Além das ações no STJ, dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STJ e os acusados, incluindo Galotti e Daimler, ainda não se manifestaram sobre o caso. Em declaração à imprensa, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, minimizou o impacto das denúncias, descrevendo os eventos como desvios isolados de conduta.

As investigações seguem em sigilo, sem indícios formais do envolvimento de magistrados de tribunais superiores no esquema. A operação trouxe à tona questionamentos sobre a integridade do sistema judiciário, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de medidas preventivas contra práticas ilícitas no âmbito judicial.