Judicialização na saúde é debatida no Tribunal de Justiça da Bahia

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde reuniu autoridades e gestores no Tribunal de Justiça da Bahia para discutir o impacto das decisões judiciais na gestão pública e propor soluções administrativas e políticas públicas mais sustentáveis.

O impacto da judicialização na gestão da saúde pública

A judicialização da saúde é um tema que desafia gestores públicos e operadores do direito em todo o país. Durante o evento, a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, ressaltou a complexidade do tema. Segundo ela, apesar de garantir direitos individuais, a judicialização gera impactos financeiros e organizacionais significativos no SUS.

“Precisamos fortalecer as soluções administrativas para equilibrar o direito à saúde com a sustentabilidade do sistema”, afirmou Roberta Santana.

Ela destacou a atuação da Câmara de Conciliação em Saúde (CCS), que já realizou mais de 11.500 atendimentos desde 2015, evitando processos judiciais por meio de acordos extrajudiciais. Outras iniciativas mencionadas foram as Comissões Regionais de Saúde e o Comitê Executivo Estadual de Saúde, que promovem a articulação entre diferentes instituições para monitorar e minimizar demandas judiciais.

Dados apontam crescimento das demandas judiciais

A secretária alertou para o aumento das ações judiciais na Bahia. Em 2023, foram registrados 7.391 novos processos, enquanto no primeiro semestre de 2024, mais de 4 mil demandas foram iniciadas. Os altos custos relacionados a medicamentos fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foram apontados como uma das principais causas. Em 2023, R$ 371 milhões foram destinados ao cumprimento de decisões judiciais, e em 2024, esse valor já ultrapassa R$ 186 milhões.

Segundo dados apresentados no evento, 73% das demandas são de responsabilidade federal, mas os estados acabam arcando com grande parte dos custos. Para enfrentar esses desafios, a secretária defendeu a adoção de tecnologias de gestão e a criação de políticas públicas sustentáveis. Além disso, destacou a importância da homologação de acordos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que redefiniram responsabilidades e promoveram maior previsibilidade no custeio de medicamentos de alto custo.

Avanços e próximos passos

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira, ressaltou que o debate é essencial para que o acesso à saúde seja garantido de forma equilibrada.

“A questão não é a judicialização em si, mas sim o excesso. Nosso foco é construir caminhos para assegurar assistência de forma adequada”, afirmou.

O Fonajus continuará debatendo estratégias para aprimorar as políticas públicas e fortalecer soluções administrativas. Segundo os organizadores, o objetivo é alinhar esforços entre os diferentes poderes e instituições para promover uma gestão mais eficiente e equitativa na saúde pública brasileira.

Principais dados sobre judicialização na saúde da Bahia

Autoridades do Judiciário

• Conselheira do CNJ: Daiane Nogueira de Lira.
  • Destacou a necessidade de equilíbrio no acesso à saúde e soluções para lidar com o excesso de judicialização.

Gestores Públicos

• Secretária de Saúde da Bahia: Roberta Santana.
  • Ressaltou os impactos financeiros e organizacionais da judicialização no SUS.
  • Apontou o aumento das demandas judiciais na Bahia:
    • 2023: 7.391 novos processos.
    • 2024 (1º semestre): mais de 4 mil processos.
  • Custos com medicamentos fora da Rename:
    • 2023: R$ 371 milhões.
    • 2024: mais de R$ 186 milhões (parcial).
  • Iniciativas mencionadas:
    • Câmara de Conciliação em Saúde (CCS): 11.500 atendimentos desde 2015.
    • Comissões Regionais de Saúde.
    • Comitê Executivo Estadual de Saúde.

Profissionais de Saúde

• Participação de gestores e especialistas em saúde pública no debate sobre estratégias para reduzir o impacto da judicialização no SUS.

Temas Abordados

1. Judicialização na Saúde Pública
   • Impactos financeiros e organizacionais no SUS.
   • Maioria das demandas (73%) atribuída à esfera federal, mas custos recaem em parte significativa sobre estados.
2. Iniciativas e Soluções
   • Homologação de acordos pelo STF para maior previsibilidade no custeio de medicamentos de alto custo.
   • Uso de tecnologias de gestão.
   • Promoção de políticas públicas sustentáveis.

3. Impactos Financeiros e Administrativos

   • Custos com decisões judiciais envolvendo medicamentos de alto custo.
   • Necessidade de fortalecer soluções administrativas e articulação institucional para minimizar demandas judiciais.