Argumentos apresentados pela defesa

O advogado de defesa, Marcus Rodrigues, alegou que o inquérito, iniciado em janeiro de 2024, estaria causando constrangimento ao acusado, um estudante de 24 anos prestes a concluir o curso de medicina. A defesa destacou que a única prova apresentada seria o testemunho de uma amiga da vítima, sem reconhecimento formal do acusado, além de vídeos de baixa qualidade que, segundo o advogado, não identificam claramente os envolvidos.

Ainda segundo a defesa, o estudante compareceu voluntariamente à delegacia para prestar esclarecimentos, mas a autoridade policial não teria realizado o reconhecimento previsto no Código de Processo Penal. Por fim, o advogado criticou a demora no andamento do inquérito e ressaltou que o Ministério Público solicitou novas diligências em agosto de 2024, como a realização de perícia técnica, sem que houvesse conclusão até o momento do julgamento.

Decisão do Tribunal

O relator do habeas corpus, desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, negou o pedido, afirmando que os autos contêm elementos suficientes para que a investigação prossiga na primeira instância. Segundo o magistrado, há indícios de autoria, sustentados por depoimentos e materiais audiovisuais anexados ao inquérito.

O relator destacou que a análise mais aprofundada das provas deve ocorrer em juízo, onde haverá possibilidade de contraditório e ampla defesa, e que o trancamento de inquéritos ou ações penais só é admitido em casos de evidente ausência de justa causa, o que não foi constatado no caso em questão.

A decisão foi unânime, acompanhando o parecer da Procuradoria de Justiça, que também opinou pela manutenção do inquérito.