A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (26/11/2024), o Projeto de Lei nº 25.532/2024, que autoriza a criação da Bahia Filmes, uma empresa de economia mista destinada ao setor audiovisual. O projeto, de autoria do Governo do Estado, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, foi aprovado por unanimidade e representa um marco histórico para o setor cultural. Vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), a Bahia Filmes será responsável por fomentar o desenvolvimento socioeconômico e cultural por meio de atividades relacionadas ao cinema e ao audiovisual.
Estrutura e objetivos da Bahia Filmes
Constituída como uma sociedade de economia mista, a Bahia Filmes terá autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Entre seus objetivos estratégicos estão o estímulo à produção audiovisual local, a atração de grandes produções nacionais e internacionais, e o fortalecimento da cadeia produtiva do setor. Além disso, a empresa atuará na captação de recursos junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e ao Fundo Setorial do Audiovisual, bem como na distribuição e promoção de obras para plataformas digitais, salas de cinema e emissoras de televisão.
Participação social na elaboração do projeto
O governador Jerônimo Rodrigues, que sancionará a lei nos próximos dias, destacou o caráter participativo do processo de construção da Bahia Filmes. Em 2023, a Secult-BA realizou reuniões, debates e seminários que reuniram representantes do poder público e da sociedade civil para a elaboração do projeto final. O texto foi encaminhado à Alba em outubro de 2023 e, após tramitação legislativa, culminou na aprovação unânime.
Perspectivas para o setor audiovisual na Bahia
De acordo com o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, a Bahia Filmes será uma ferramenta estratégica para o fortalecimento da economia criativa no estado. Ele enfatizou que o setor audiovisual baiano movimentou mais de R$ 160 milhões entre 2015 e 2021, destacando-se como um motor de desenvolvimento econômico e cultural. Monteiro também ressaltou que a nova empresa contribuirá para a preservação da memória cultural da Bahia e ampliará as oportunidades de inclusão no setor, por meio de políticas de diversidade e acessibilidade.
Expectativas e investimento inicial
A Bahia Filmes contará com um aporte inicial de R$ 88 milhões, dividido em parcelas anuais de R$ 22 milhões. A expectativa é de que a empresa não apenas atraia investimentos privados, mas também amplie a visibilidade da Bahia como um polo de produção audiovisual, consolidando o estado como referência no Brasil.
Informações gerais:
- Nome: Bahia Filmes – Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia.
- Tipo: Sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado.
- Vinculação: Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA).
- Sede: Salvador, Bahia.
- Duração: Indeterminada.
Objetivos e finalidades:
- Estimular a cadeia produtiva do audiovisual no estado.
- Promover a circulação de obras audiovisuais locais e independentes.
- Captar recursos nacionais e internacionais para projetos audiovisuais.
- Fomentar a economia criativa e a inclusão cultural e social.
- Atuar como Film Commission, atraindo produções e promovendo o estado.
Estrutura e governança:
- Órgãos: Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
- Regime de funcionamento: Capital autorizado e gestão autônoma.
- Funcionários: Contratação via CLT, concurso público e cargos de confiança.
Recursos financeiros:
- Aporte inicial: R$ 88 milhões (R$ 22 milhões anuais).
- Fontes: Contratos, convênios, incentivos fiscais, aplicações financeiras e doações.
Áreas de atuação:
- Produção, distribuição e promoção de obras audiovisuais.
- Operação de cinemas públicos e apoio a eventos culturais.
- Capacitação de profissionais do setor audiovisual.
- Preservação do patrimônio cultural e audiovisual da Bahia.
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