Presidente Lula sanciona lei que limita reajuste do salário-mínimo até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um limite de 2,5% acima da inflação para os reajustes anuais do salário mínimo no período de 2025 a 2030. A medida integra o pacote de corte de despesas obrigatórias apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional recentemente.

Com a nova legislação, o salário mínimo para 2025 deverá ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao piso salarial vigente de R$ 1.412. No entanto, o valor definitivo será oficializado nos próximos dias por meio de um decreto presidencial.

A norma busca alinhar o reajuste do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal, garantindo um crescimento anual entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. A política de reajuste existente, em vigor desde 2023, permanece aplicável, considerando a inflação acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é a inclusão de um teto, limitando o reajuste máximo.

A aplicação do teto é vista como uma forma de conter despesas, especialmente em razão de compromissos orçamentários associados ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários e assistenciais. De acordo com estimativas, a nova regra deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em um incremento de R$ 392 milhões nos gastos públicos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso o reajuste seguisse a regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria calculado em torno de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Contudo, com o novo teto, a parcela relativa ao PIB será limitada a 2,5%, resultando no valor previsto de R$ 1.518.

O pagamento do novo salário mínimo está previsto para o fim de janeiro ou o início de fevereiro de 2025, abrangendo os dias trabalhados no mês inicial do ano.