A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na quarta-feira (18/12/2024), dois projetos de lei voltados para a melhoria dos serviços da COELBA, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado. As iniciativas, que tiveram início em 2023, foram debatidas em reuniões e audiências públicas realizadas pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com a Comissão de Agricultura e Política Rural. O objetivo é estabelecer regras para a operação da empresa e reduzir as interrupções no fornecimento de energia, um problema recorrente em várias regiões do estado, especialmente durante períodos de ventos fortes ou tempestades.
A criação dos projetos contou com a participação ativa dos deputados e técnicos da COELBA, e um dos projetos aprovados estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais. Além disso, regulamenta as atividades de manutenção e poda de árvores em zonas urbanas, incluindo condomínios privados, com o intuito de minimizar os riscos de interrupção do fornecimento de energia, especialmente em locais com árvores de grande porte.
Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, explicou que a decisão de criar as novas leis foi baseada em diversas discussões sobre a responsabilidade da COELBA no cumprimento dos contratos.
“Sempre colocamos à concessionária que seríamos duros na cobrança do cumprimento do contrato, mas que a Comissão é uma via de mão dupla. A COELBA nos colocou a importância dessa legislação para melhorar a prestação do serviço ofertado à população e diminuir as chances de interrupção do fornecimento de energia”, afirmou Salles.
O outro projeto aprovado trata da proibição, no estado da Bahia, da distribuição, comercialização, utilização ou porte de serpentinas metalizadas. O produto, popular em festas como o Carnaval de Salvador, foi identificado como causador de curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia, como o ocorrido no circuito Dodô (Barra-Ondina) durante o Carnaval de 2024. A medida visa prevenir esses danos à rede elétrica e garantir maior segurança no fornecimento de energia.
A aprovação desses projetos representa um esforço conjunto entre o poder legislativo e a COELBA para enfrentar problemas estruturais que afetam a população baiana. A criação das novas leis está alinhada à necessidade de melhorar a infraestrutura do serviço de energia e garantir que as interrupções sejam minimizadas, principalmente nas áreas mais afetadas por condições climáticas adversas.
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