STF arquiva investigação contra senador Renan Calheiros por supostas fraudes no Postalis a pedido da PGR

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (19/12/2024) o arquivamento do Inquérito (INQ) 4492, que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por supostas irregularidades no Postalis, instituto de previdência complementar dos Correios. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver indícios de participação do parlamentar nos atos sob apuração.

O inquérito foi instaurado em 2017 e visava apurar possíveis crimes relacionados à gestão do Postalis. Entretanto, após anos de investigação, a PGR concluiu que não foram encontrados elementos que justificassem o prosseguimento da ação penal contra o senador. Em manifestação enviada ao STF, o órgão ressaltou que a ausência de indícios inviabiliza a continuidade das apurações em relação a Calheiros.

Na decisão, Flávio Dino enfatizou que cabe ao Ministério Público a prerrogativa de avaliar a existência de elementos necessários para o oferecimento de denúncia. O ministro também destacou a longa duração das investigações e a ausência de provas que indicassem a autoria ou materialidade de crimes atribuídos ao parlamentar. “Sem a presença de fatos novos que demandem apuração específica pelo Supremo Tribunal Federal, não há razão para a manutenção da investigação em trâmite”, escreveu o relator.

A decisão também determinou que os autos fossem encaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal. Embora o STF não tenha mais competência para julgar o caso, investigações sobre outras eventuais responsabilidades seguirão no âmbito da Justiça Federal comum.

O inquérito integrava um conjunto de investigações sobre a gestão do Postalis, que, em anos anteriores, enfrentou problemas financeiros decorrentes de investimentos considerados temerários. Contudo, segundo o Ministério Público, não há elementos que vinculem o senador Renan Calheiros diretamente a tais atos.

A decisão de arquivamento reforça o papel do STF como guardião da correta aplicação da justiça e da prerrogativa do Ministério Público em decidir sobre a pertinência de ações penais, especialmente em casos de grande repercussão política.