Em sessão realizada nesta quarta-feira (11/12/2024), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formou a lista tríplice destinada à vaga de Desembargador reservada ao Quinto Constitucional, direcionada a membros do Ministério Público. A posição ficou vaga após a aposentadoria da Desembargadora Regina Helena Ramos Reis. A deliberação ocorreu com base na lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), conforme as normativas vigentes.

O pleito foi definido pela eleição de Paulo Gomes Júnior, que liderou com 34 votos. Ele foi seguido por Nivaldo dos Santos Aquino, com 30 votos, e Adriani Vasconcelos, com 28 votos. Os demais concorrentes, Regina Maria da Silva, Márcia Regina dos Santos e Ricardo Regis Dourado, obtiveram, respectivamente, 23, 22 e 21 votos. Também foram registrados 15 votos em branco e 4 nulos.

Os nomes de Paulo Gomes Júnior, Nivaldo dos Santos Aquino e Adriani Vasconcelos Pazelli foram selecionados para compor a lista tríplice, que será enviada ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para a escolha final.

Governador escolhe

Com a eleição concluída, cabe ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, escolher um dos três nomes mais votados para nomeação oficial. Assim, Paulo Gomes Júnior, Nivaldo dos Santos Aquino e Adriani Vasconcelos aguardam a decisão governamental. A atuação do futuro desembargador será acompanhada de perto por colegas e pela sociedade civil, que esperam contribuições significativas para o aprimoramento da Justiça no estado.

Vagas reservadas para membros do MPBA

O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que estabelece a reserva de um quinto das vagas dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público, indicados por meio de listas tríplices. Essa medida busca ampliar a diversidade de experiências e perspectivas dentro do Poder Judiciário.

Varas da Fazenda Pública em Salvador

Além da definição para o cargo de Desembargador, a sessão também aprovou a criação de duas novas Varas da Fazenda Pública em Salvador, a 15ª e a 20ª, ambas com competência administrativa. A proposta foi apresentada com base em estudos conduzidos pelos Desembargadores José Aras e Paulo Jorge, em colaboração com a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.

De acordo com o levantamento apresentado, as Varas da Fazenda Pública com competência administrativa em Salvador enfrentam um acúmulo superior a 100 mil processos, justificando a necessidade de ampliação estrutural para atender à demanda crescente e aprimorar a celeridade processual. A criação das novas varas foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do Tribunal Pleno, em alinhamento com os esforços do TJBA para modernizar e tornar mais eficiente o Judiciário baiano.