Venda de Sentenças: Ministros do STJ reagem a acusações e pedidos de suspeição

Reportagem de Nino Guimarães — publicada na sexta-feira (13/12/2024) no Blog de Fausto Macêdo, veiculado no Estado de São Paulo (Estadão)  — revela que em meio a investigações que apuram um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo tribunais estaduais e assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da 2ª Seção expressaram preocupação com os impactos das acusações sobre suas trajetórias e a credibilidade do Judiciário. Durante a última sessão plenária do colegiado, realizada na quarta-feira, 11, os magistrados discutiram estratégias institucionais e manifestaram insatisfação diante de pedidos de suspeição e vazamento de informações.

A ministra Nancy Andrighi destacou os desafios enfrentados por conta de seis pedidos de suspeição relacionados a processos sob sua responsabilidade. Segundo Andrighi, as acusações levaram à imediata exoneração de um funcionário suspeito, além do bloqueio do acesso do colaborador aos sistemas da Corte. “Mesmo com essas medidas, é desgastante ver como essas acusações podem prejudicar uma reputação construída em décadas de dedicação ao Judiciário”, afirmou.

O ministro Marco Buzzi relatou uma situação semelhante, envolvendo a suspeita de vazamento de uma minuta de decisão elaborada por seu gabinete. Segundo Buzzi, as mudanças realizadas em seu entendimento antes do julgamento suscitaram questionamentos sobre sua conduta. Ele defendeu o direito dos magistrados de revisar suas decisões antes da deliberação final. “Essa liberdade é essencial para assegurar o cumprimento de nosso dever jurisdicional”, declarou. O ministro ainda revelou que mensagens de preocupação enviadas por familiares o sensibilizaram diante das acusações.

Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente da 2ª Seção, reforçou as declarações dos colegas, destacando que o STJ enfrenta desafios estruturais. “Enfrentamos problemas graves, mas acredito que, com medidas adequadas, poderemos superá-los no próximo ano”, afirmou. Villas Bôas ressaltou a necessidade de aprimorar as respostas institucionais diante das suspeitas.

Paralelamente, a Polícia Federal conduz investigações que apontam para um esquema envolvendo servidores do STJ, desembargadores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, advogados, lobistas e empresários. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

As investigações tiveram como ponto de partida a recuperação de mensagens no celular do advogado Roberto Zampieri, considerado uma figura central no esquema e conhecido como “lobista dos tribunais”. Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, o que intensificou as apurações sobre o caso. As mensagens revelaram indícios de participação de quatro assessores de ministros do STJ.

O caso lança luz sobre os desafios do Judiciário em manter sua integridade diante de alegadas práticas irregulares e reforça a urgência de medidas para assegurar a transparência e o combate à corrupção.