A Prefeitura de Feira de Santana, Bahia, sancionou no dia 30 de dezembro de 2024 a Lei nº 4.256, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O orçamento aprovado totaliza R$ 2.567.056.032,00, abrangendo as despesas dos poderes Legislativo e Executivo, além de fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal, tanto direta quanto indireta.

Com a posse para o quinto mandato ocorrida no dia 1º de janeiro, o prefeito José Ronaldo assume a responsabilidade de administrar o maior volume de despesas da história do Município de Feira de Santana, cuja economia é a terceira maior do estado da Bahia. Seu objetivo é atender às expectativas de uma população de 657.948 habitantes, a segunda maior da Bahia.

Divisão do Orçamento

O orçamento está dividido em dois agregados principais:

• Orçamento Fiscal: correspondente a R$ 1.930.754.556,00, englobando despesas gerais de administração e gestão.
• Orçamento da Seguridade Social: soma R$ 636.301.476,00, destinado a áreas como saúde, previdência e assistência social.

Para custear a Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), cujo montante final é de R$ 1.070.144.955, serão transferidos do Orçamento Fiscal R$ 433.843.479,00.

As receitas incluem impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais, serviços, transferências correntes e outras fontes. Por outro lado, as despesas abrangem um amplo espectro de órgãos e funções da gestão municipal.

Principais Destinações

Os recursos foram alocados prioritariamente para as seguintes secretarias:

• Educação: R$ 763.756.426,00
• Saúde: R$ 764.854.649,00
• Administração: R$ 364.687.412,00
• Desenvolvimento Social: R$ 56.642.759,00

A Secretaria de Educação lidera os investimentos, refletindo o compromisso do município com a melhoria do ensino. A Saúde também é uma prioridade com aumento significativo de recursos em comparação ao ano anterior.

Autorizações para Flexibilidade

A lei confere ao Executivo municipal o poder de:

• Abrir créditos suplementares até o limite de 60% do valor total das despesas fixadas.
• Utilizar superávits financeiros e arrecadações excedentes.
• Usar a reserva de contingência para eventos fiscais imprevistos.

Essas medidas garantem maior flexibilidade para ajustes durante o ano fiscal.

Investimentos Planejados

O plano inclui investimentos em setores estratégicos como:

• Urbanismo: R$ 261.703.701,00
• Cultura, Esporte e Lazer: R$ 38.192.743,00
• Mobilidade Urbana: R$ 51.965.075,00

Também há previsão de aumento nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), com crescimento projetado de 26,84% em comparação a 2024.

Contexto e Impactos

Segundo o prefeito José Ronaldo, a aprovação do orçamento é um passo fundamental para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade. Ele ressaltou que o aumento na receita e na despesa acompanha a expansão das demandas da população e reflete o compromisso do município com a sustentabilidade fiscal e a qualidade dos serviços.

Principais Dados do Orçamento 2025

Receitas:

• Total: R$ 2.567.056.032,00
  • Orçamento Fiscal: R$ 1.930.754.556,00
  • Orçamento da Seguridade Social: R$ 636.301.476,00

Despesas:

• Educação: R$ 763.756.426,00
• Saúde: R$ 764.854.649,00
• Urbanismo: R$ 261.703.701,00
• Cultura e Esporte: R$ 38.192.743,00

Autorizações Especiais:

• Créditos suplementares: Até 60% do orçamento
• Reserva de contingência: R$ 13.219.324,00

O peso da Previdência Social no Orçamento de Feira de Santana

O orçamento de Feira de Santana para 2025 destaca o impacto da Previdência Social nas finanças públicas. Do montante total de R$ 2,57 bilhões, R$ 1,07 bilhão foi alocado para o orçamento da seguridade social, abrangendo saúde, assistência e previdência. Destes, R$ 248,6 milhões são direcionados exclusivamente à Previdência Social, representando cerca de 9,68% do orçamento geral.

Esse alto comprometimento reflete uma realidade recorrente nos orçamentos públicos: os gastos obrigatórios, como os previdenciários, limitam a capacidade de investimentos em áreas como educação, infraestrutura e lazer. Apesar de o orçamento prever um aumento em áreas essenciais, como saúde e educação, a rigidez fiscal e as demandas previdenciárias desafiam a expansão de políticas públicas mais amplas.

Além disso, as transferências correntes e as contribuições previdenciárias, embora representem uma fonte relevante de receitas, são insuficientes para cobrir completamente os gastos do setor, exigindo complementações orçamentárias que impactam outras áreas.

Especialistas apontam a necessidade de reformas estruturais para equilibrar a demanda crescente por benefícios sociais com a sustentabilidade fiscal. O desafio, segundo gestores, é manter o equilíbrio entre as obrigações previdenciárias e os investimentos em qualidade de vida para a população.

Despesas projetadas para 2025 por grandes áreas

• Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social): R$ 1.070.144.955
  • Saúde: R$ 764.854.649
  • Previdência Social: R$ 248.647.547
  • Assistência Social: R$ 56.642.759
• Educação: R$ 763.756.426
• Administração Geral: R$ 149.383.565
• Urbanismo: R$ 261.703.701
• Cultura: R$ 21.585.140
• Desporto e Lazer: R$ 18.299.383
• Transporte: R$ 20.682.500
• Segurança Pública: R$ 3.410.360
• Habitação: R$ 3.026.772
• Saneamento: R$ 5.004.000
• Gestão Ambiental: R$ 5.063.141