A apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, entregue pelo Governo Ronaldo à Câmara Municipal na quarta-feira (30/09/2026), permite observar em perspectiva a transformação das finanças públicas de Feira de Santana. Considerando os 20 exercícios compreendidos entre 2007 e 2026, o orçamento anual passou de R$ 364.765.640 para R$ 3.601.786.379, acréscimo absoluto de aproximadamente R$ 3,237 bilhões e expansão nominal de 887,4%. Em outras palavras, a LOA de 2026 é 9,87 vezes o orçamento previsto para 2007. A comparação utiliza valores correntes de cada exercício e, portanto, não representa crescimento real, porque não desconta a inflação acumulada ao longo do período.

Série histórica mostra quatro mudanças de patamar

A evolução não ocorreu de maneira linear. O Município partiu de um orçamento inferior a R$ 400 milhões em 2007, ultrapassou R$ 600 milhões em 2011, chegou a R$ 1 bilhão em 2015, superou R$ 2 bilhões em 2024 e alcançou R$ 3,6 bilhões em 2026. O maior aumento percentual de um exercício para outro na série ocorreu justamente entre 2025 e 2026, quando a programação avançou 40,3%, equivalente a mais de R$ 1,03 bilhão.

A série consolidada, tomando como referência os valores originalmente previstos nas respectivas peças orçamentárias, é a seguinte:

• 2007 — R$ 364.765.640: ponto inicial da série; o documento fiscal municipal registra esse montante como receita e despesa previstas.
• 2008 — R$ 424.102.426: aumento nominal de 16,3%, ou cerca de R$ 59,3 milhões.
• 2009 — R$ 456.889.603: crescimento de 7,7%, aproximadamente R$ 32,8 milhões.
• 2010 — R$ 483.096.636: avanço de 5,7%, ou R$ 26,2 milhões.
• 2011 — R$ 637.653.683: salto de 32%, equivalente a aproximadamente R$ 154,6 milhões; documentos fiscais posteriores registram esse valor para o exercício.
• 2012 — R$ 659.795.267: crescimento de 3,5%, cerca de R$ 22,1 milhões.
• 2013 — R$ 751.967.206: expansão de 14%. A Lei nº 3.350/2012 fixou receita e despesa nesse montante.
• 2014 — R$ 941.715.315: avanço de 25,2%, correspondente a R$ 189,7 milhões.
• 2015 — R$ 1.113.631.517: crescimento de 18,3% e primeiro orçamento municipal da série acima de R$ 1 bilhão.
• 2016 — R$ 1.102.339.512: redução nominal de aproximadamente 1%, ou R$ 11,3 milhões, única retração anual registrada na série de 20 exercícios.
• 2017 — R$ 1.131.856.984: recuperação de 2,7%; o valor consta da Lei nº 3.655/2016.
• 2018 — R$ 1.191.709.256: crescimento de 5,3%, ou aproximadamente R$ 59,9 milhões.
• 2019 — R$ 1.266.366.238: alta nominal de 6,3%, equivalente a R$ 74,7 milhões.
• 2020 — R$ 1.461.798.378: crescimento de 15,4%, ou R$ 195,4 milhões.
• 2021 — R$ 1.486.022.038: avanço limitado a 1,7%, aproximadamente R$ 24,2 milhões.
• 2022 — R$ 1.653.172.890: expansão de 11,2%, ou R$ 167,2 milhões.
• 2023 — R$ 1.963.320.508: aumento de 18,8%, equivalente a aproximadamente R$ 310,1 milhões.
• 2024 — R$ 2.191.295.091: alta de 11,6% e primeiro orçamento da série superior a R$ 2 bilhões.
• 2025 — R$ 2.567.056.032: crescimento nominal de 17,1%, aproximadamente R$ 375,8 milhões. A LOA foi instituída pela Lei nº 4.256/2024.
• 2026 — R$ 3.601.786.379: acréscimo de R$ 1.034.730.347 em apenas um exercício, correspondente a 40,3%, maior variação anual dos 20 exercícios analisados.

Primeira fase leva orçamento de R$ 364 milhões para quase R$ 500 milhões

Entre 2007 e 2010, o orçamento municipal passou de R$ 364,8 milhões para R$ 483,1 milhões, crescimento nominal acumulado de 32,4%. Os documentos da administração municipal também revelam a importância das transferências intergovernamentais na estrutura fiscal do Município nesse período.

O primeiro grande salto da série ocorreu em 2011, quando a previsão chegou a R$ 637,7 milhões, cerca de 32% acima de 2010. O orçamento de 2012 avançou de forma muito mais moderada, para R$ 659,8 milhões, antes de uma nova aceleração em 2013 e 2014.

Em seis exercícios, entre 2007 e 2013, o orçamento municipal havia praticamente dobrado, alcançando R$ 751,97 milhões.

Feira aproxima-se de R$ 1 bilhão em 2014 e rompe marca em 2015

Em 2014, a LOA foi fixada em R$ 941,72 milhões, quase R$ 190 milhões acima do exercício anterior. No ano seguinte, Feira de Santana ultrapassou pela primeira vez a barreira nominal de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 1,113 bilhão.

A experiência de 2014, entretanto, demonstra por que o valor da LOA não pode ser confundido com dinheiro efetivamente arrecadado. O balanço municipal daquele ano registrou R$ 835,79 milhões em receitas realizadas, equivalentes a 88,75% dos R$ 941,72 milhões previstos. As receitas de capital tiveram execução de apenas R$ 17,04 milhões diante de previsão de R$ 137,89 milhões, ou 12,36%. O relatório municipal atribuiu essa diferença principalmente à frustração de transferências previstas em convênios.

A distinção é fundamental para toda a série histórica: orçamento aprovado representa autorização e planejamento; arrecadação e despesa executada mostram o que efetivamente ocorreu durante o exercício.

Período entre 2016 e 2021 apresenta crescimento mais lento

Depois de alcançar R$ 1,11 bilhão, o orçamento apresentou em 2016 a única contração nominal dos 20 exercícios pesquisados, recuando para R$ 1,102 bilhão. A partir daí voltou a crescer, mas em ritmo mais gradual: R$ 1,132 bilhão em 2017, R$ 1,192 bilhão em 2018 e R$ 1,266 bilhão em 2019.

Em 2020, o orçamento avançou 15,4%, atingindo R$ 1,462 bilhão. Já em 2021, a variação caiu para apenas 1,7%, com a LOA fixada em R$ 1,486 bilhão.

Também nesse período aparecem diferenças importantes entre previsão e execução. Em 2018, por exemplo, a meta orçamentária registrada era de R$ 1,191 bilhão, enquanto a receita realizada chegou a aproximadamente R$ 1,440 bilhão, superando a previsão inicial em cerca de 20,8%. O exemplo reforça que a análise das finanças municipais requer observar simultaneamente LOA e execução.

De 2022 a 2026, orçamento mais que dobra

A maior aceleração em valores absolutos concentra-se nos anos mais recentes. O orçamento saiu de R$ 1,653 bilhão em 2022 para R$ 3,602 bilhões em 2026, incremento de aproximadamente R$ 1,949 bilhão e crescimento nominal de 117,9% em quatro exercícios.

Em 2023, o orçamento se aproximou de R$ 2 bilhões. Em 2024, ultrapassou esse patamar. Em 2025, alcançou R$ 2,567 bilhões. A mudança mais acentuada veio na LOA 2026, que avançou para R$ 3,602 bilhões.

O aumento de apenas 2025 para 2026, de R$ 1,035 bilhão, corresponde a aproximadamente 32% de todo o crescimento nominal acumulado desde 2007. Isso mostra o peso excepcional do último salto dentro da trajetória de duas décadas.

R$ 3,24 bilhões são acrescentados à dimensão nominal do orçamento em 20 exercícios

Tomando os extremos da série, a diferença entre R$ 364,77 milhões em 2007 e R$ 3,602 bilhões em 2026 chega a R$ 3,237 bilhões. O orçamento de 2026 equivale a 987,4% do valor inicial, ou 9,87 vezes a dimensão nominal registrada 19 intervalos anuais antes.

A taxa composta de crescimento nominal ao longo dos 19 intervalos entre os 20 exercícios fica próxima de 12,8% ao ano. Esse índice é uma medida matemática da trajetória, e não significa que o orçamento tenha crescido 12,8% em cada ano: houve períodos de alta superior a 30%, anos próximos da estabilidade e uma retração em 2016.

O dado tampouco mede diretamente a ampliação real do poder de compra da Prefeitura. Em duas décadas, inflação, reajustes salariais, crescimento de custos de medicamentos, obras, energia e serviços, mudanças de arrecadação, expansão de transferências federais e estaduais, criação ou reorganização de fundos, operações de crédito e alterações demográficas modificam o significado econômico de cada real orçado.

Educação e Saúde de 2027 isoladamente superam todo o orçamento de 2007

O PLOA 2027 oferece uma dimensão adicional da mudança estrutural. A proposta encaminhada pelo Executivo estima receita e fixa despesa em R$ 3.719.730.562. Se aprovada nesse valor, a peça será aproximadamente 10,2 vezes maior, nominalmente, que todo o orçamento municipal de 2007. A diferença chegaria a R$ 3,355 bilhões, ou 919,8%. O projeto ainda está submetido à análise e às eventuais emendas da Câmara.

A escala atual também aparece na distribuição das despesas. Para 2027, somente a Educação está orçada em R$ 993,06 milhões e a Saúde, em R$ 912,62 milhões. Individualmente, cada uma dessas duas áreas possui hoje programação nominal equivalente a mais de duas vezes todo o orçamento municipal previsto em 2007. A Infraestrutura recebe R$ 485,84 milhões, também acima do orçamento total de Feira de Santana no início da série.

Na classificação funcional, Educação, Saúde e Urbanismo concentram respectivamente R$ 993,06 milhões, R$ 912,62 milhões e R$ 737,02 milhões. PROJETO DE LEI LOA 2027

Crédito e investimento passam a ter peso relevante no PLOA 2027

A configuração da proposta para 2027 também ajuda a compreender por que a comparação histórica não pode se limitar ao valor total. O projeto prevê R$ 544,46 milhões em receitas de capital, dos quais R$ 474,94 milhões correspondem a operações de crédito. Essas operações representam cerca de 12,8% de todo o orçamento e 87,2% das receitas de capital previstas para o exercício. PROJETO DE LEI LOA 2027

Do lado da despesa, a proposta registra R$ 669,27 milhões em investimentos, além de R$ 69,05 milhões em amortização da dívida e R$ 52,36 milhões em juros e encargos. O resultado primário projetado para 2027 é negativo em R$ 414,82 milhões.

Isso significa que a próxima etapa da trajetória orçamentária estará vinculada não apenas à arrecadação tributária e às transferências correntes, mas também à capacidade de materialização das receitas de capital previstas no projeto. Previsão de operação de crédito, por si só, não significa ingresso automático dos recursos: contratação, autorizações, desembolsos e execução dos projetos seguem etapas próprias.

Evolução nominal não equivale a crescimento real de serviços públicos

A série de 20 anos oferece uma medida objetiva da ampliação da dimensão financeira do orçamento municipal, mas possui limites importantes. O primeiro deles é a inflação. R$ 364,8 milhões de 2007 possuíam poder de compra muito superior ao mesmo valor nominal em 2026, de modo que os 887,4% de aumento não podem ser classificados como crescimento real sem a aplicação de um índice de preços adequado.

A segunda limitação está na diferença entre orçamento autorizado e execução. O orçamento pode ser alterado durante o exercício por créditos adicionais, excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulações de dotações e receitas vinculadas. Da mesma maneira, receitas previstas podem não se realizar. Os dados de 2014 demonstram concretamente essa diferença.

Há ainda modificações na estrutura administrativa e nas classificações orçamentárias. Secretarias são reorganizadas, fundos e autarquias podem mudar de vinculação e despesas de determinada política pública podem transitar entre diferentes órgãos. Por isso, a série global é mais comparável ao longo do tempo do que uma comparação direta entre todas as secretarias existentes em 2007 e as estruturas atuais.

Transformação na escala das finanças públicas de Feira de Santan

Os documentos revelam uma transformação inequívoca na escala nominal das finanças públicas de Feira de Santana. Em 20 exercícios, o Município passou de um orçamento inferior a R$ 365 milhões para uma LOA superior a R$ 3,6 bilhões. A maior parte dessa diferença foi acumulada nos anos recentes: entre 2021 e 2026, sozinho, o orçamento cresceu cerca de R$ 2,116 bilhões, expansão nominal de 142,4%.

Essa ampliação, entretanto, não autoriza concluir que a capacidade municipal de prestar serviços tenha crescido na mesma proporção. A avaliação pública exige confrontar orçamento inicial, orçamento atualizado, receita efetivamente arrecadada, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, inflação, população atendida e resultados concretos das políticas públicas. O orçamento indica capacidade planejada; a execução mostra quanto dessa capacidade foi efetivamente mobilizada.

O salto de 40,3% entre 2025 e 2026 merece atenção especial justamente por destoar da trajetória precedente. O aumento de mais de R$ 1 bilhão em um único exercício responde por quase um terço de todo o incremento nominal ocorrido desde 2007. Com o PLOA 2027 de R$ 3,72 bilhões, Feira de Santana poderá entrar em um novo patamar nominal: um orçamento superior a dez vezes o valor de 2007.