Como desdobramento de visita recente do diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal (SICAD), Dr. João Castelo Branco Goulão, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador José Edivaldo Rotondano, participará de uma missão técnica em Lisboa, entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2025. Supervisor Nacional do Sistema Carcerário Brasileiro, Rotondano compõe a delegação que buscará aprofundar o conhecimento sobre o modelo português de enfrentamento às drogas.

A visita técnica tem como objetivo a coleta de dados e informações sobre as práticas desenvolvidas em Portugal, país reconhecido por sua abordagem diferenciada na gestão de políticas públicas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Durante o evento, serão avaliados os fluxos de funcionamento dos serviços, a produção de indicadores e as dinâmicas de avaliação das políticas de enfrentamento às dependências.

O modelo português, que descriminalizou o consumo de drogas em 2001, tem sido amplamente estudado por especialistas e governos de diferentes países. O desembargador Rotondano, apontado como um dos principais nomes no Brasil em estudos relacionados ao tema, destaca a relevância da troca de experiências entre as nações. “É fundamental compreendermos o impacto das estratégias adotadas em Portugal para refletirmos sobre possíveis adaptações ao contexto brasileiro”, afirmou.

A missão reforça a agenda de cooperação entre Brasil e Portugal em temas de interesse comum, especialmente no campo das políticas públicas e do sistema carcerário. Para o CNJ, a iniciativa reflete o compromisso em incorporar boas práticas internacionais no aperfeiçoamento das ações voltadas à saúde pública e à segurança.