A Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Marielza Brandão Franco, reuniu-se na terça-feira (28/01/2025) com o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, para discutir a organização de um mutirão de conciliação voltado para as áreas de Direito de Família, Fazenda Pública e Direito do Consumidor.
Durante o encontro, a Desembargadora destacou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a administração municipal para viabilizar o evento. O mutirão será direcionado às fases pré e pós-processual, incluindo serviços do Programa Pai Presente, que oferece exames de DNA gratuitos. O Prefeito José Ronaldo de Carvalho informou que a Procuradoria do Município será mobilizada para alinhar os procedimentos necessários, conforme as orientações do TJBA.
A magistrada ressaltou os benefícios das sessões de conciliação em processos das Varas de Fazenda Pública, destacando a celeridade processual e a possibilidade de regularização de débitos tributários, incluindo parcelamento e retirada de multas. Segundo a Desembargadora, a conciliação contribui tanto para a arrecadação municipal quanto para a resolução mais rápida de litígios, beneficiando diretamente os cidadãos.
Reestruturação dos serviços do Nupemec nos municípios baianos
Em alguns municípios onde houve troca de gestão após as eleições municipais de 2024, os convênios com o Nupemec foram interrompidos. Para restabelecer as parcerias, o órgão iniciou tratativas com as prefeituras, a exemplo de Juazeiro, onde, no dia 27 de janeiro, representantes do Nupemec reuniram-se com o Prefeito Andrei Gonçalves para reativar os serviços.
A Coordenadora do Nupemec, Juíza Cristiane Menezes, informou que a política dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) está sendo reestruturada, com novas inaugurações previstas. Atualmente, existem 181 CEJUSCs em funcionamento na Bahia, responsáveis por audiências de mediação e conciliação, além de prestarem orientação jurídica aos cidadãos. O serviço também está disponível na modalidade virtual (Cejusc Virtual), permitindo audiências on-line conduzidas por mediadores.
A Desembargadora Marielza Brandão citou iniciativas promovidas pelo Nupemec, como as Semanas Nacionais e Estaduais de Conciliação, o Programa Pai Presente e a campanha “Busque a conciliação. Nada vale mais que a sua paz”. Destacou, ainda, o mutirão realizado em Rio Real, onde cerca de 400 crianças tiveram a paternidade reconhecida e registrada, após a identificação da demanda pelo Juiz da comarca local.
Para 2025, o Nupemec planeja ampliar os serviços de conciliação e mediação no estado, criar novos CEJUSCs, selecionar 40 novos mediadores para atuação nas Varas de Família e implementar tecnologias para otimização dos atendimentos. A magistrada também mencionou a manutenção de reuniões com parceiros institucionais, incluindo prefeituras municipais, universidades e o Governo do Estado.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
