O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou, na segunda-feira (20/01/2025), uma sessão plenária especial para dar posse aos novos Desembargadores Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. Ambos, provenientes do Ministério Público, foram nomeados para vagas abertas em decorrência da aposentadoria das Desembargadoras Ilona Márcia Reis e Regina Helena Ramos Reis.

A solenidade reuniu magistrados, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes de diversas instituições do sistema de justiça, além de familiares e amigos dos empossados. Durante o evento, os novos Desembargadores assinaram o Compromisso de Posse e prometeram desempenhar suas funções em conformidade com a Constituição Federal e as leis brasileiras. Ricardo Dourado e Nivaldo Aquino passaram a compor a 5ª Câmara Cível do TJBA.

Discursos dos empossados

Ao discursar, o Desembargador Nivaldo Aquino destacou o desafio de transição entre as funções desempenhadas no Ministério Público e as novas atribuições jurisdicionais. “Viemos de uma instituição em que a atuação é completamente diferente, mas essa experiência será de grande valia. Tenho plena consciência das responsabilidades assumidas com o juramento prestado”, afirmou.

Ricardo Dourado ressaltou o simbolismo de sua nomeação e a importância de sua experiência no Ministério Público. “Integrar o Tribunal de Justiça da Bahia é uma honra e um desafio. Este período inicial de transição será uma oportunidade para me adaptar e aplicar os valores que adquiri ao longo de minha trajetória no Ministério Público”, declarou.

Saudação e contexto jurídico

A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, saudou os novos membros e destacou o valor do Quinto Constitucional, pelo qual 20% das vagas de Desembargador são reservadas a advogados e membros do Ministério Público. “A transição para a carreira jurisdicional representa um grande desafio, mas também agrega experiências únicas ao Poder Judiciário”, afirmou a Desembargadora.

O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, regula que 80% das vagas de Desembargador sejam destinadas a magistrados de carreira, enquanto os demais 20% sejam ocupados por profissionais com experiência no Ministério Público ou na advocacia. O TJBA, composto por 70 Desembargadores, tem 14 vagas destinadas a essa categoria especial.

Processo de nomeação

O Governador Jerônimo Rodrigues foi responsável pela nomeação dos novos Desembargadores, conforme anunciado no Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro. As nomeações seguiram a seleção que envolveu a elaboração de listas sêxtuplas pelo Ministério Público, posteriormente reduzidas a listas tríplices pelo Pleno do TJBA antes de serem submetidas ao Governador.

Histórico dos empossados

Ricardo Régis Dourado nasceu em Campo Formoso e iniciou sua carreira no Ministério Público em 1991, como Promotor de Justiça Substituto em Gentio do Ouro. Atuou nas Comarcas de Mutípe e Feira de Santana antes de ser promovido a Procurador de Justiça Cível em 2014.

Nivaldo dos Santos Aquino, natural de Valença, ingressou no Ministério Público também em 1991, com atuação inicial na Comarca de Ibirapitanga. Posteriormente, trabalhou em Ubatã, Gandu e Salvador. Em 2015, foi promovido a Procurador de Justiça Cível e nomeado Procurador de Justiça Criminal no mesmo ano.