O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, na terça-feira (07/10/2025), reunião na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para alinhar estratégias de enfrentamento à sonegação fiscal do ICMS. Durante o encontro, foi apresentada uma nova metodologia tecnológica de investigação, desenvolvida em parceria entre o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Corporativos (Gaesf) e a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), que permitirá maior precisão na identificação de fraudes e blindagens patrimoniais de contribuintes que não recolhem o imposto.

Estratégias e investimentos na fiscalização

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou que o MPBA investe em tecnologia e capacitação para ampliar a atuação contra a sonegação. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, alertou que a prática compromete a competitividade e a arrecadação necessária às políticas públicas. O promotor de Justiça Hugo Casciano, secretário-executivo do Cira, afirmou que o órgão apoiará integralmente o Gaesf na responsabilização dos sonegadores.

Resultados e operações futuras

O coordenador do Gaesf, promotor Alex Neves, informou que no primeiro semestre de 2025 foram recuperados mais de R$ 144 milhões em créditos tributários. Ele destacou que a declaração e não pagamento do ICMS de forma contumaz gera concorrência desleal e pode estar associada a fraudes na constituição de empresas e à lavagem de dinheiro. Ainda em 2025, estão previstas operações com cumprimento de medidas cautelares contra contribuintes inadimplentes.

Parcerias e atuação do Cira

O Cira foi criado para definir políticas de enfrentamento à sonegação fiscal na Bahia, atuando em parceria com o MPBA, Sefaz-Ba, Tribunal de Justiça (TJBA), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Administração (Saeb) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Participaram da reunião promotores de Justiça, procuradores do Estado e gestores da Sefaz-Ba, incluindo os diretores de Arrecadação e Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip).