Governo da Bahia anuncia ampliação de políticas de assistência social e proteção às mulheres

Na manhã de segunda-feira (27/01/2025), em Salvador, foi realizada a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que anunciou diversas ações do Governo do Estado da Bahia voltadas para o fortalecimento das políticas de assistência social e proteção às mulheres em situação de violência. As ações incluem a ampliação de 40% nos recursos destinados à manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além da criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Também foi destacada a expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas, com o intuito de ampliar o alcance dos serviços de assistência.

Um dos principais acordos firmados na reunião foi a cooperação técnica entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com o objetivo de atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Como parte dessa parceria, foi estabelecido um repasse anual de R$ 2,2 milhões para o programa de aluguel social, que visa apoiar mulheres vítimas de violência em 364 municípios baianos.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância da assistência social como um direito garantido por lei.

“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento e organização, e esperamos que todos saiam da reunião com a orientação necessária para melhorar os serviços oferecidos”, declarou o governador durante a abertura do evento.

Além disso, foram abordadas iniciativas que visam melhorar a inclusão e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para garantir acesso aos benefícios sociais. O Governo do Estado também firmou um acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para realizar estudos e pesquisas sobre a política de assistência social, com ênfase na Vigilância Socioassistencial, e compartilhar dados para promover uma melhor integração entre as políticas públicas.

A secretária da SPM, Neusa Cadore, destacou a importância da cooperação entre as secretarias para fortalecer a proteção das mulheres.

“Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as secretarias para que o trabalho desenvolvido dentro dos Creas seja complementado pelas ações da SPM, desde o enfrentamento da violência até a inclusão socioprodutiva das mulheres”, afirmou Cadore.

A reunião da CIB, que ocorre até quarta-feira (29), reúne representantes dos 417 municípios baianos e tem como objetivo discutir o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado, além de fornecer orientações técnicas para os novos gestores da área. A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, explicou que a CIB busca aprimorar a gestão e a implementação das políticas públicas voltadas à assistência social em todos os municípios.

A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, visa promover a integração das ações e garantir a efetividade dos programas de assistência social em todo o estado, com foco na capacitação e no trabalho colaborativo entre as diferentes esferas de governo.