IFI confirma cumprimento da meta fiscal pelo Governo Lula em 2024, mas alerta para aumento da dívida pública

O Governo Lula atingiu a meta de déficit primário para 2024, de acordo com o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025, divulgado nesta quinta-feira (23/01/2025) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O resultado, de -0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), foi alcançado com apoio de receitas extraordinárias, embora desafios persistam, especialmente em relação à estabilização da dívida pública.

Cumprimento da meta fiscal

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), a meta era de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado oficial será confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas a análise preliminar da IFI aponta que o governo utilizou descontos previstos na legislação para atingir a meta, como despesas excepcionais relacionadas a enchentes no Rio Grande do Sul e ao combate às queimadas.

Incluindo esses gastos, o déficit primário foi de 0,4% do PIB. Porém, após os ajustes permitidos, o índice caiu para -0,1%. Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, avaliou que o resultado ficou próximo ao centro da meta, mas destacou a relevância de receitas não recorrentes para alcançar o objetivo.

Fatores determinantes para o resultado

O relatório detalhou que receitas atípicas foram fundamentais para o resultado, incluindo:

• Tributação sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores.
• Dividendos de estatais, especialmente Petrobras e BNDES.
• Antecipação de pagamento de precatórios em 2023.
• Receitas de concessões públicas e ganhos tributários pontuais.

No campo das despesas, a redução de gastos com pessoal foi relevante, enquanto despesas previdenciárias mantiveram-se estáveis. Contudo, houve aumento em programas sociais, como o Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de emendas parlamentares.

Desafios com a dívida pública

A IFI projeta que, para estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), seria necessário alcançar um superávit primário de 2,4% do PIB. Embora a projeção para a dívida tenha sido reduzida de 78,3% para 77% do PIB ao final de 2024, o órgão alerta para um agravamento nos próximos dez anos, atribuído à combinação de déficits primários persistentes e taxas de juros elevadas.

“Ficamos distantes do objetivo estratégico de estabilização da dívida. As projeções apontam para um aumento contínuo da relação dívida/PIB”, destaca o relatório.

Projeções para 2025

As perspectivas econômicas para 2025 incluem:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado em 4,4%.
• Taxa Selic em 14,25% ao ano.
• Crescimento do PIB projetado em 1,9%.

O relatório ressalta a necessidade de acompanhamento das ações governamentais e do impacto das medidas de ajuste fiscal aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como das diretrizes da nova gestão do Banco Central.