O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu um novo passo na definição da relatoria do inquérito que investiga fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da Operação Overclean. Nesta terça-feira (21/01/2025), Barroso determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para transferir a relatoria do caso para o ministro Flávio Dino. Atualmente, a investigação está sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, escolhido por sorteio.

A decisão de Barroso também incluiu a solicitação de informações técnicas à Secretaria Judiciária do STF. O caso foi encaminhado à Suprema Corte na última quinta-feira (16), após a PF identificar possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado, incluindo deputados federais e senadores, o que exige a competência do STF.

A Operação Overclean e suas implicações

A Operação Overclean tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Segundo a PF, a quadrilha também contava com uma célula de apoio informacional formada por policiais, que vazavam informações sensíveis, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Entre os crimes sob investigação estão corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. A investigação teve início após uma notícia-crime da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades em contratos entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

A PF também apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie, além de anotações e planilhas, em uma aeronave que seguia de Salvador para Brasília. Esses elementos reforçam as suspeitas de desvios de verbas e corrupção. A operação continua em andamento e já resultou em diversas buscas e apreensões em diferentes estados.

Conexões políticas e suspeitas

O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) é um dos políticos mencionados nas investigações. A PF encontrou em um cofre do empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, uma escritura de compra e venda de um imóvel que liga o parlamentar às apurações. Moura é apontado como operador do esquema, que teria desviado recursos públicos por meio de licitações fraudulentas e superfaturadas.

Um dos episódios que chamaram atenção ocorreu quando o vereador de Campo Formoso (BA) Francisquinho Nascimento, primo de Elmar e também do União Brasil, tentou descartar uma sacola com mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo durante uma ação policial. Além disso, os investigadores descobriram que o deputado Elmar Nascimento adquiriu um imóvel de luxo da filha de Moura por um preço muito abaixo do valor de mercado, o que levantou suspeitas sobre a transação.

O imóvel, localizado em um condomínio de alto padrão em Salvador, foi comprado por R$ 3 milhões, enquanto avaliações do mercado indicam que seu valor real seria aproximadamente três vezes maior. O deputado nega as irregularidades, alegando que o imóvel estava depreciado à época da compra.

Disputa pela relatoria

A PF argumenta que Flávio Dino deve assumir a relatoria por já conduzir outras investigações relacionadas a emendas parlamentares. A primeira tentativa de transferir o caso para Dino foi rejeitada pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, que realizou o sorteio eletrônico. A PF teme que, sob Kássio Nunes Marques, o caso não seja conduzido com o rigor necessário. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques é visto por setores como alinhado ao grupo político conhecido como “Centrão do STF”.

Em resposta ao novo pedido da PF, Barroso considerou possível uma revisão na distribuição do caso e aguarda a manifestação da PGR para decidir sobre a prevenção alegada. Caso a relatoria passe para Dino, o inquérito pode tomar novos rumos, dada a história do ministro em cobrar maior transparência na execução de emendas parlamentares.

Possíveis desdobramentos

O inquérito representa um dos maiores escândalos envolvendo recursos públicos nos últimos anos. A movimentação de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos aponta para a necessidade de aprofundamento das investigações. Caso a relatoria seja transferida para Dino, espera-se uma intensificação das ações, especialmente pela atuação do ministro em casos de grande repercussão nacional.

No entanto, o processo enfrenta resistência em diferentes esferas, inclusive no meio político, onde a Operação Overclean gerou apreensão. A eventual mudança de relatoria pode definir os rumos das apurações e sua condução no STF, com impactos significativos tanto no cenário jurídico quanto político.

*Com informações do Jornal O Globo, CartaCapital e Uol.