O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (08/01/2025), no Palácio do Planalto, o decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. A premiação será concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo reconhecer pessoas que tenham se destacado por sua atuação na preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente da AGU, Jorge Messias, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O prêmio leva o nome de Eunice Paiva, advogada e defensora dos direitos humanos, que se destacou pela resistência à ditadura militar e pela luta em favor das liberdades democráticas e dos direitos dos povos originários. Eunice teve sua vida marcada pela perda do marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, que foi retirado de casa por agentes da ditadura na década de 1970 e declarado oficialmente morto pelo Estado Brasileiro apenas 25 anos depois. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.

Além de homenagear Eunice Paiva, a premiação busca destacar trajetórias de outras personalidades que tenham contribuído, por meio de suas atividades profissionais, intelectuais ou políticas, para a manutenção e avanço do Estado Democrático de Direito. Eunice foi uma das principais forças de pressão que resultaram na promulgação da Lei nº 9.140, de 1995, que reconheceu como mortas, para fins legais, pessoas desaparecidas por motivação política entre 1961 e 1988.

Após a morte do marido, Eunice formou-se advogada e dedicou-se à defesa dos direitos humanos, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas. Sua trajetória é vista como um exemplo de coragem e compromisso, refletindo a importância de ações concretas em prol da democracia e dos direitos fundamentais.

O Prêmio Eunice Paiva integra um conjunto de iniciativas voltadas para o fortalecimento da democracia e para o reconhecimento de indivíduos que, por meio de suas lutas e contribuições, ajudam a preservar os valores democráticos e as liberdades civis no Brasil.