Este problema orçamentário não é isolado. A crise financeira atinge várias unidades da Embrapa espalhadas pelo Brasil, o que evidencia o quadro preocupante enfrentado pela estatal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Embrapa, reconhecida por seu papel central no desenvolvimento e crescimento do setor agropecuário brasileiro, encerrou o ano de 2024 com um déficit orçamentário de R$ 200 milhões. Este cenário é resultado de uma redução de 80% em seu orçamento discricionário nos últimos dez anos, conforme comunicado oficial da empresa.

O orçamento de 2024 aprovado pelo Congresso Nacional destinou cerca de R$ 346 milhões para a Embrapa, valores que devem ser alocados em custeio de atividades, investimentos em pesquisas e inovações. Deste montante, R$ 170 milhões são destinados à modernização de laboratórios e à conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, R$ 176 milhões, se destina ao custeio das despesas operacionais da empresa e à manutenção de sua carteira de 1.056 projetos de pesquisa, que exige cerca de R$ 150 milhões anuais.

Apesar do volume de recursos alocados, a Embrapa alerta que o valor atual é insuficiente para cobrir suas necessidades. A empresa calcula que seria necessário um repasse adicional de R$ 510 milhões do Tesouro Nacional para garantir a continuidade de suas atividades. O aumento dos custos também é evidente, uma vez que, à medida que a empresa investe em novas tecnologias, os gastos com sua manutenção, como o pagamento de impostos e seguros, também crescem. A situação financeira da Embrapa, portanto, é complexa, e a empresa se vê diante de um desafio de equilibrar seu orçamento.

Ronaldo Seroa da Motta, professor titular de economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que o setor de pesquisa e desenvolvimento (PD&I) é, por sua natureza, um mercado de alto risco e baixa recompensa. Isso dificulta o financiamento privado, o que torna as instituições públicas como a Embrapa ainda mais essenciais para o avanço da inovação tecnológica no país. Segundo o professor, a empresa foi responsável por ampliar a fronteira agrícola brasileira, particularmente no Centro-Oeste, desenvolvendo técnicas adaptadas às especificidades da região.

Com 43 unidades de pesquisa espalhadas pelo Brasil, a Embrapa tem um impacto significativo no agropecuário nacional, com áreas de estudo que incluem soja, gado, aquicultura, bioenergia, entre outras. A própria estatal destaca que, em 2023, o lucro social gerado foi de R$ 85 bilhões, representando um retorno de 21 vezes o valor investido pelo governo. Apesar disso, o corte de recursos públicos tem comprometido suas operações e pesquisas.

Embora a situação orçamentária da Embrapa seja preocupante, o governo federal vem adotando políticas de contenção de despesas, com a redução do orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) já prevista para 2025. Diante disso, a Embrapa tem buscado alternativas para financiar suas atividades, como a captação de recursos externos. De acordo com a empresa, aproximadamente 73% de seus projetos de PD&I são executados com recursos de fontes externas, o que demonstra sua capacidade de articulação e captação de financiamento.

Além disso, a Embrapa já oferece cursos de capacitação, uma forma de gerar receita adicional para sustentar suas operações. Para Seroa da Motta, o setor agropecuário brasileiro, essencialmente dependente das inovações da Embrapa, pode ajudar a financiar as pesquisas da empresa, uma vez que a tecnologia desenvolvida pela Embrapa tem aplicação prática no mercado e gera lucro para os produtores. No entanto, ele alerta que o financiamento privado nunca será suficiente para cobrir todos os custos da empresa, que, por ser uma estatal, mantém sua característica de bem público e depende essencialmente de investimentos públicos.

Em sua análise, o economista destaca que a Embrapa deverá contar com o apoio do governo para garantir a continuidade de suas atividades. As limitações orçamentárias impõem desafios, mas as parcerias público-privadas podem ser uma estratégia importante para a manutenção do desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário brasileiro.

1. Situação Orçamentária da Embrapa

Déficit orçamentário em 2024: R$ 200 milhões
Redução no orçamento discricionário: 80% nos últimos 10 anos
Orçamento aprovado para 2024: R$ 346 milhões
- Destinação:
  - R$ 170 milhões para modernização de laboratórios e obras do PAC
  - R$ 176 milhões para despesas operacionais e manutenção de pesquisas

2. Necessidades Financeiras

Repasse adicional necessário do Tesouro Nacional: R$ 510 milhões
Recurso anual necessário para 1.056 projetos de pesquisa: R$ 150 milhões

3. Impacto e Retorno das Atividades da Embrapa

Lucro social em 2023: R$ 85 bilhões
Retorno social sobre o investimento público: 21 vezes o valor investido pelo governo

4. Fontes de Financiamento e Alternativas

Porcentagem de projetos de PD&I com recursos externos: 73%
Estratégias de geração de receita:
- Oferecimento de cursos de capacitação
- Parcerias público-privadas

5. Contexto Econômico e Fiscal

Previsão de redução orçamentária do MAPA em 2025
Características do setor de pesquisa (PD&I): Alto risco e baixa recompensa
Função da Embrapa: Inovação tecnológica no setor agropecuário brasileiro, ampliando a fronteira agrícola e desenvolvendo técnicas específicas para diferentes regiões do país.

*Com informações da Sputnik Brasil.