O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (23/01/2025) que é “incogitável” conceder anistia aos responsáveis pelos ataques ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe em 2022. A declaração foi feita durante sua participação no Brazil Economic Forum, realizado em Zurique, na Suíça, poucos dias após o ex-presidente norte-americano Donald Trump ter perdoado mais de 1.500 pessoas envolvidas na invasão do Capitólio em 2021.

Em resposta a uma indagação, Mendes descartou que o exemplo americano possa ter qualquer repercussão no Brasil, destacando a gravidade dos fatos ocorridos.

“É incogitável falar-se em anistia, tendo em vista a gravidade dos atos revelados e já condenados. Não se pode ignorar os acontecimentos, que incluíram tentativas de assassinato do presidente, do vice-presidente e de ministros do STF”, pontuou Mendes.

O ministro enfatizou que o prosseguimento das investigações, conduzidas pela Polícia Federal (PF), é essencial para o desdobramento das responsabilizações. Ele também mencionou a possibilidade de julgamento dos supostos mandantes caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalize a denúncia.

Investigações e possível julgamento

Em novembro de 2024, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo altos integrantes das Forças Armadas, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto, pela tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. As acusações incluem organização e incitação de atos que buscaram desestabilizar a ordem democrática.

Durante o evento, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, reforçou que o tribunal está comprometido em concluir as fases processuais com celeridade.

“Se a produção de provas for concluída, eu pautarei o julgamento imediatamente”, afirmou Barroso.

Ele também lembrou que a competência para decidir sobre anistias é do Congresso Nacional, mas destacou que tais medidas precisam ser compatíveis com a Constituição.

Contexto político e institucional

A decisão de Trump de perdoar os participantes da invasão do Capitólio foi celebrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. Muitos acreditam que a medida pode influenciar o andamento do Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, criou uma comissão especial para analisar a proposta.

Barroso, no entanto, advertiu que o cumprimento das penas pelos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é crucial para a preservação da ordem democrática.

“Esses julgamentos são necessários para demonstrar que atos dessa natureza têm consequências graves. Caso contrário, cria-se um precedente perigoso”, afirmou.

Reações e possíveis desdobramentos

Os posicionamentos de Mendes e Barroso refletem um esforço do Judiciário em reafirmar o compromisso com a proteção das instituições democráticas. As investigações, que envolvem figuras de alto escalão militar e político, têm avançado com base em relatórios detalhados da Polícia Federal. A expectativa é que, caso a PGR formalize as denúncias, os processos sejam conduzidos de forma célere para garantir a responsabilização dos envolvidos.

Entretanto, o debate em torno do PL da Anistia no Congresso Nacional traz incertezas. A polarização política no Brasil pode influenciar a tramitação da proposta, que depende de articulações entre os parlamentares e do alinhamento com os princípios constitucionais. Especialistas alertam para a necessidade de se evitar precedentes que fragilizem a democracia.

*Com informações da RFI Brasil.