Neste mês de fevereiro de 2025, Rumble e Trump Media ingressaram com ação judicial no Tribunal Distrital dos EUA, em Tampa, contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O processo teve início após a determinação de suspensão da plataforma no Brasil, ordenada na sexta-feira (21/02/2025).
Medidas Judiciais e Implicações Internacionais
A decisão de Moraes determinou a suspensão das operações da Rumble no território nacional, exigindo o cumprimento de ordens judiciais e a nomeação de representante legal no país. A medida inclui o bloqueio de contas e a imposição de multas, afetando também o influenciador digital Allan dos Santos. As empresas afirmam que as ordens violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e a legislação local, enfatizando o conflito de jurisdições.
Críticas ao STF por Violações à Liberdade de Expressão e de Imprensa
Representantes de entidades de direitos civis e analistas do setor apontam que as medidas adotadas pelo STF podem restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Segundo os críticos, a imposição de sanções sem prévio diálogo com as partes afetadas contraria os princípios tradicionais do acesso à informação e da comunicação, exigindo revisão das decisões para assegurar o equilíbrio entre a ordem judicial e os direitos fundamentais.
Desdobramentos e Impactos
As operadoras de internet foram notificadas pela Anatel para interromper o acesso à Rumble. O litígio evidencia o embate entre a aplicação de medidas judiciais nacionais e os parâmetros legais internacionais. O processo, em tramitação nos EUA, deverá definir a continuidade das ordens judiciais e os impactos na operação das plataformas digitais no Brasil.
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