Argentina: Presidente Javier Milei transforma Banco Nación em sociedade anônima por decreto

O presidente da Argentina, Javier Milei, oficializou a transformação do Banco de la Nación Argentina em uma sociedade anônima por meio do Decreto 116, publicado no Diário Oficial na quinta-feira (20/02/2025). A medida estabelece que o Estado argentino continuará detendo 99,9% das ações da instituição, enquanto 0,1% permanecerá sob controle da Fundação Banco de la Nación Argentina.

Mudança na estrutura do Banco Nación

O decreto fixa o capital do Banco Nación em 1,6 trilhão de pesos argentinos (aproximadamente R$ 8,4 bilhões). Além de Milei, a decisão foi assinada pelo chefe da Casa Civil, Guillermo Francos, e pelo ministro da Economia, Luis Caputo. O governo justifica a mudança argumentando que o modelo de entidade autônoma impedia a instituição de competir em condições iguais com outras entidades do setor financeiro, limitando o acesso a novas fontes de financiamento e estratégias comerciais.

A transformação da estrutura jurídica do banco, segundo o decreto, visa a modernização da gestão, permitindo maior flexibilidade operacional e adaptação às melhores práticas do mercado financeiro. A supervisão estatal será exercida diretamente pelo Ministério da Economia.

Contexto político e impacto econômico

A conversão do Banco Nación ocorre no contexto das reformas econômicas promovidas pelo governo Milei. A Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, aprovada em junho de 2024, incluía originalmente a privatização do banco, mas a proposta foi retirada durante as negociações no Congresso, assim como as das estatais Aerolíneas Argentinas e YPF.

Atualmente, o Banco Nación conta com 17.403 funcionários na Argentina e 182 no exterior, operando 721 agências no país e quatro no exterior – em Nova York, Madri, Montevidéu e Santa Cruz de la Sierra. A instituição também mantém representações em Estados Unidos, Brasil, Paraguai e China.

*Com informações da Sputnik News.


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