A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Pará e a Meta Platforms, alegando a difusão de notícias falsas relacionadas aos protestos de professores e comunidades indígenas no estado. A ação foca especialmente no conteúdo disseminado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, que, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro de 2025, qualificou os protestos como resultado de “desinformação” e “fake news”. No vídeo, o governador negou qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas e afirmou que todas as reivindicações indígenas haviam sido atendidas. A DPU considera essas declarações inverídicas e afirma que elas representam um ataque aos povos indígenas, podendo incitar discriminação e xenofobia.
A ação também inclui a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que é acusada pela DPU de não tomar as providências necessárias para proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas, que estariam sendo afetadas pela propagação das informações falsas. Além disso, a DPU solicita o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que seria revertido às comunidades indígenas impactadas.
O contexto da mobilização gira em torno da Lei 10.820/2024, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. A medida tem gerado protestos desde sua implementação, afetando tanto estudantes indígenas quanto quilombolas, e sendo alvo de críticas por parte de professores da rede pública, que estão em greve desde 23 de janeiro. Esses docentes apontam a tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.
A Agência Brasil procurou a Funai e o governo do Pará para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms informou que não fará declarações sobre o assunto. A Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em nota, afirmou que está comprometida em analisar as reivindicações dos profissionais de educação e buscar soluções que atendam aos seus anseios.
Em novo protesto realizado na terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará se concentraram em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, para manifestar contra a Lei 10.820/2024. Líderes indígenas continuam ocupando a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) há 20 dias, em um movimento que já levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) contra a medida. A ADI questiona os impactos negativos da lei, especialmente no que diz respeito aos estudantes indígenas.
O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) também tem acompanhado os protestos, divulgando imagens dos atos em suas redes sociais.
*Com informações da Agência Brasil.
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