O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, recomendou, no sábado (01/02/2025), que o Município de Correntina suspenda a realização do Carnaval previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março de 2025. A orientação tem como base o decreto municipal que estabeleceu estado de calamidade administrativa, justificando a decisão pela precariedade dos bens e equipamentos públicos e pela falta de informações financeiras e contábeis que comprometem a gestão pública.

O documento emitido pelo MPBA recomenda que a administração municipal não utilize recursos próprios para a organização dos festejos enquanto vigorar o estado de emergência administrativa. Isso inclui gastos com contratação de artistas, serviços de buffet, montagem de estruturas para apresentações, entre outras despesas. Além disso, a promotoria solicitou a suspensão dos contratos já firmados relacionados à estruturação do evento.

Caso o município decida manter a festividade, a promotoria determinou que a gestão observe rigorosamente as diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária Anual de 2025. Entre as condições exigidas, está a realização de um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento, considerando também seu retorno econômico e social. A gestão municipal também deverá comprovar o pagamento em dia dos salários dos servidores e reduzir significativamente os custos com infraestrutura, organização e contratação de atrações, encaminhando documentação comprobatória ao MPBA.

A promotora de Justiça Suelim Iasmine destacou que a realização do evento, conforme planejado, pode resultar em elevados custos adicionais para os serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, iluminação e limpeza urbana. Também enfatizou que os gastos com contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos e infraestrutura representam despesas substanciais, exigindo uma avaliação criteriosa.