empresa de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveu um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a alegação de censura ilegal a vozes conservadoras nas redes sociais. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19/02/2025) pelo jornal The New York Times e confirmada pela BBC News Brasil.
A ação foi protocolada pelo grupo Trump Media & Technology Group (TMTG), do qual Trump é sócio majoritário, em um tribunal federal de Tampa, Flórida. A empresa alega que Moraes teria solicitado ao Rumble, uma plataforma de vídeos baseada nos EUA, a remoção de contas de comentaristas brasileiros residentes nos Estados Unidos.
Liberdade de Expressão e Implicacções Legais
A TMTG, responsável pela rede social Truth Social, sustenta que sua missão é proteger a liberdade de expressão. Em comunicado, o CEO da empresa, Devin Nunes, afirmou que a empresa não aceitará “exigências injustas de censura política”.
Os advogados da TMTG argumentam que as ordens do ministro Alexandre de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Eles também citam a recente disputa entre Elon Musk, dono da rede X, e Moraes, mencionando que, desde 2022, o ministro teria determinado a suspensão de quase 150 contas, incluindo perfis de parlamentares conservadores, jornalistas e artistas.
A ação judicial pede que a Justiça americana impeça Moraes de impor sanções ao Rumble e de exigir que gigantes da tecnologia, como Apple e Google, retirem aplicativos de suas lojas virtuais devido a decisões do STF.
Contexto Político e Repercussão Internacional
A iniciativa judicial ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil denunciar criminalmente Jair Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo e outras 32 pessoas por organização criminosa e suposta tentativa de ruptura democrática. Segundo a PGR, o grupo teria planejado um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Aliado histórico de Trump, Bolsonaro tem apostado em uma eventual reeleição do ex-presidente americano para reverter o cenário político no Brasil. O ex-mandatário também conta com o apoio de Elon Musk e Mark Zuckerberg, executivos de plataformas digitais, para contestar as medidas impostas pelo STF.
Respostas e Posicionamentos
O ministro Alexandre de Moraes não se posicionou sobre o assunto.
A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia da PGR como “estarrecedora” e “infundada”, alegando que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento antidemocrático”. Já Paulo Figueiredo afirmou que considera a acusação “um reflexo da atual situação política do Brasil”.
Na última semana, Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, reuniu-se com parlamentares republicanos nos Estados Unidos para discutir a situação política brasileira. Entre os congressistas visitados estava Maria Elvira Salazar, que recentemente reapresentou um projeto de lei para cassar vistos de agentes públicos acusados de censura contra empresas ou cidadãos americanos.
*Com informações da BBC Brasil.
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