A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início aos seus trabalhos para o biênio 2025-2026 com a eleição do senador Otto Alencar (PSD-BA) como presidente. A escolha ocorreu nesta quarta-feira (19/02/2025) por aclamação, em reunião dirigida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A definição sobre a vice-presidência ainda está pendente.

Mudanças no funcionamento da CCJ

O novo presidente anunciou alterações na agenda da comissão. As reuniões passarão a ocorrer às 9h, em vez das 10h, visando maior aproveitamento do tempo. Otto afirmou que será “o primeiro a chegar e o último a sair”, assegurando uma gestão ativa.

Entre suas prioridades, destacou a importância de garantir tempo de fala para os senadores, favorecendo o aprofundamento dos debates legislativos. Ele também reforçou a necessidade de sintonia entre a CCJ e o Plenário do Senado.

“Conversei com o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que haja sintonia entre a presidência da CCJ e a presidência do Senado, ouvindo todas as lideranças”, afirmou.

O presidente do Senado para o biênio 2025-2026 e ex-presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, também esteve presente na reunião.

Prioridades e desafios da gestão

Uma das primeiras ações de Otto Alencar foi a designação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. Braga, que relatou as propostas aprovadas em 2023 e 2024, destacou a relevância da matéria e elogiou a liderança de Alencar.

“Será um período desafiador, no qual o Brasil precisa de reformas fundamentais para garantir crescimento econômico e estabilidade democrática”, afirmou Braga.

Durante a sessão, parlamentares destacaram outras proposições em tramitação na CCJ. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) mencionou possuir 32 projetos de lei aguardando relatoria. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal para demarcação de terras indígenas, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Negociações e articulação política

A eleição de Otto Alencar resultou de um acordo entre lideranças partidárias, concluído em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (18). As negociações sobre a presidência das comissões ocorrem desde a formação da Mesa Diretora e levam em conta o tamanho das bancadas e blocos partidários, critério que influencia a distribuição dos colegiados.

Perfil de Otto Alencar

Otto Roberto Mendonça de Alencar, 77 anos, nasceu em Ruy Barbosa (BA) e é formado em Medicina. Ocupou diversos cargos políticos, incluindo deputado estadual (1987-1998) e vice-governador da Bahia (2002). Em 2011, participou da fundação do Partido Social Democrático (PSD). Senador desde 2014, presidiu comissões como Meio Ambiente (CMA), Defesa do Consumidor (CTFC), Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE).

Funções da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por avaliar a constitucionalidade de propostas legislativas, além de analisar indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O colegiado é composto por 27 titulares e 27 suplentes e debate temas relacionados ao direito civil, penal, eleitoral, entre outros.